Projeto irá valorizar as empresas que doarem alimentos

O deputado estadual Flavio Kayatt (PSDB) apresentou, na sessão ordinária desta quarta-feira (1/06), uma proposta que institui e Selo de “Empresa Consciente” no Estado, que será concedido às pessoas jurídicas que doarem os alimentos não comercializados ou utilizados, dentro do prazo de validade dos mesmos, e em condições de serem consumidos. A doação será feita por meio de convênios com instituições interessadas ou no próprio sítio da pessoa jurídica, em que oferece os alimentos não vendidos às pessoas inscritas.

Em relação às refeições não consumidas em restaurantes, as mesmas deverão ser doadas em condições de consumo, no mesmo dia de sua produção. Quem receber a doação deverá assinar uma declaração contendo a descrição do alimento doado e suas condições. Para receber o Selo Empresa Consciente, as pessoas jurídicas deverão comprovar a doação de alimentos não consumidos e formalizarão requerimento ao Governo do Estado.

Juntamente com o diploma de menção honrosa, em sessão solene a ser realizada, preferencialmente no mês de novembro, será concedido o Selo Empresa Amiga, e este poderá ser usado para divulgação dos produtos e serviços da pessoa jurídica agraciada. Esta lei entra em vigência a partir de sua publicação e será regulamentada no prazo de 60 dias.

O parlamentar explica os motivos da proposição. “Devido ao desperdício desnecessário de alimentos, a intenção deste Projeto de Lei é regularizar a doação de alimentos, possibilitando um melhor aproveitamento pelos mais necessitados e carentes”, justificou Kayatt.