Ordem do Dia: ALMS aprova em 1ª projeto que obriga aluno a reparar vandalismo

Os deputados aprovaram cinco projetos na Ordem do Dia desta segunda-feira (21/6).  Em primeira votação, está o Projeto de Lei (PL) 219/2015, do deputado de Lídio Lopes (PEN), que implementa atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar, conhecido como Lei Harfouche.

Em segunda, os parlamentares aprovaram o PL 277/2015 de Professor Rinaldo (PSDB) que prevê a instalação de dispositivo de segurança com inundação fumígena nos locais com caixas eletrônicos das agências bancárias e o PL 049/2016 de Renato Câmara (PMDB) que institui a Semana Estadual da Água em Mato Grosso do Sul, que será comemorada de 16 a 22 de março, Dia Mundial da Água.

Também em primeira, foi aprovado o PL 106/16, do Tribunal de Contas, que reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas.

Em votação única, foi aprovado o PL 041/2016 de João Grandão (PT) que declara de utilidade pública a Instituto Sementes do Futuro, no município de Bandeirantes, em discussão única.

Os deputados aprovaram o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 240/2015, de Marquinhos Trad (PSD), que propõe a criação de dispositivo eletrônico de reclamação para o consumidor.