Ordem do Dia: Deputados aprovam sete projetos nesta terça-feira

Os deputados aprovaram sete projetos na Ordem do Dia desta terça-feira (28/6). Entre eles, está o Projeto de Lei 81/2016, do deputado Lidio Lopes (PEN), que dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas em estabelecimentos com os seguintes dizeres: Não nos responsabilizamos por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo. A matéria foi aprovada em segunda discussão.

Também em segunda discussão, o PL 80/2016, de autoria do deputado Onevan de Matos (PSDB) que altera a Lei 1.890/1998 que identificou como MS-233 a Rodovia Estadual denominada Sebastião Paes de Ananias (Tiãozinho do Posto) para Rodovia MS-223, no trecho entre os municípios de Costa Rica e Figueirão.

Em discussão única o Projeto de Resolução (PR) 23/2016, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB) que concede Comenda de Mérito Legislativo.

Em primeira discussão, foi aprovado o PL101/2016, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB) que institui reservas de vagas em percentual mínimo de 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transportes de valores, para vigilantes do sexo feminino em suas contratações. O PL 103/2016, do deputado Flavio Kayatt (PSDB) que propõe a implantação do Selo de Empresa Consciente no Estado.

Foram aprovados também o PL 070/16, do deputado Marcio Fernandes (PMDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Produtores de Mandioca em Camapuã (Promandioca), com sede e foro no município de Camapuã e p PL 067/16, da deputada Mara Caseiro, que declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato Rural de Amambai, com sede em Amambai.

Por maioria dos votos, foi mantido o Veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) 310/2015 do deputado Marcio Fernandes (PMDB) que denomina Gustavo Teixeira o prédio do Fórum de Ribas do Rio Pardo.