Ordem do Dia: Deputados aprovaram sete projetos na sessão desta quarta-feira

Os deputados estaduais aprovaram sete projetos na Ordem do Dia desta quarta-feira (6/7). Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 108/2016 que restringe a comercialização de benzina, éter, tíner, clorofórmio, acetona e “anti-respingo de solda sem silicone”, para menores de 18 anos em Mato Grosso do Sul.

A proposta é de autoria do deputado Marcio Fernandes (PMDB) e tem a preocupação de controlar o acesso a tais substâncias químicas por serem comumente usadas na elaboração de droga. Segundo o site Antidrogas, solventes e inalantes estão na segunda posição, como o tipo de droga mais utilizada no Brasil, infelizmente o acesso fácil desencadeia uma amplitude difícil de controlar, como acontece em São Paulo e Rio de Janeiro.

Também de autoria do deputado Márcio Fernandes, o projeto de Resolução (PR) 24/2016 que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense foi aprovado em discussão única.

Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o PL 111/2016 do deputado Cabo Almi (PT) que prevê o armazenamento de dados, produção e divulgação de estatísticas da violência contra as pessoas idosas em Mato Grosso do Sul.

Foram aprovados ainda o PL 114/2016 que altera a redação da Lei 3.807/2009 para estabelecer que a titularidade da presidência do Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco seja do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, o PL 113/2016 que autoriza a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimento) a doar, com encargos, imóvel à Fundação Universidade Federal de Dourados e o PL 115/2016 autoriza o Governo do estado a doar, com encargos, imóvel ao município de Rio Verde.

Em discussão única, foi aprovado o PL 095/2016, do deputado Renato Câmara (PMDB), que denomina "Yasou Morishita" o trevo que liga as rodoviais MS-145 e MS-475, em Glória de Dourados.