Ordem do Dia: Deputados aprovam três projetos do Executivo em primeira votação

Os deputados aprovaram, em primeira discussão, três projetos de autoria do Poder Executivo na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (2/8). Uma das propostas foi o Projeto de Lei 125/16 que altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual 4.335, de 10 de abril de 2013, que institui no Estado o Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos.

Os deputados aprovaram também o Projeto de Lei Complementar 010/16, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos dos arts. 16 e 52 da Lei Complementar nº 188, de 3 abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Complementar 011/16 que altera a redação do inciso III do parágrafo 3º do art. 67-B da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado que dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.