Assembleia recebe projeto da Defensoria que trata do aumento salarial dos servidores
As despesas do PL estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal
04/08/2016 - 16:06
Por: Juliana Turatti
Foto: Victor Chileno
Nesta quinta-feira (4/8), a Defensoria Pública encaminhou para a Assembleia Legisaltiva, o Projeto de Lei (PL) 240/2016 que dispõe sobre a revisão do vencimento-base dos servidores do quadro de pessoal dos serviços auxiliares da Defensoria Pública.
O reajuste proposto pelo PL é de 5% com efeitos financeiros a contar de maio deste ano e é estendido aos inativos e aos pensionistas que adquiriram o direito à igualdade com os servidores da ativa.
As despesas decorrentes da aplicação da proposta correrão por dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário. E o aumento está de acordo com o limite de despesas com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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