Aos 10 anos, Lei Maria da Penha contabiliza avanços e desafios

As mulheres conhecem mais seus direitos e sabem que podem acionar a rede de assistência ao serem vítimas de qualquer ato de violência. E isso acontece graças à Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que está completando 10 anos. A avaliação é dos participantes da palestra Violência Contra a Mulher é Crime. Denuncie!, realizada pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, nesta segunda-feira (8/8), como parte da programação alusiva ao Agosto Lilás.

“Somos parceiros na divulgação das ações do Agosto Lilás e buscamos mobilizar os servidores da Casa de Leis, bem como os gabinetes parlamentares, para que possam levar às bases de cada deputado informações relecionadas à importância da lei”, explicou a coordenadora da Escola do Legislativo, Cheila Vendrami. Para o deputado Pedro Kemp (PT), vice-presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, a criação da lei representou grande conquista à sociedade brasileira. “Foi um grande avanço e, agora, as mulheres devem se apropriar da lei e as informações devem chegar a todas, para que conheçam os instrumentos de enfrentamento da violência”, afirmou.  

A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Rosana Monti Henkin, fez uma retrospectiva da criação da lei e detalhou os números da violência, a partir de pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Sistema Único de Saúde (SUS). “A cada 15 segundos uma mulher sofre algum tipo de violência no Brasil; a cada 11 minutos uma mulher é estuprada e, a cada uma hora e meia, uma mulher é assassinada”, disse. Segundo Rosana, em 70% dos casos de violência o agressor é o ex ou o atual companheiro da vítima. “Percebemos que alguns índices permanecem, mas a lei melhorou muito a situação das mulheres ao conceituar os tipos de violência e, por isso, hoje elas conhecem seus direitos e denunciam”, avaliou. Ela lembrou que pelo menos 40 mil mulheres perderam a vida assassinadas nesta primeira década de vigência da lei e alertou para as agressões cometidas contra crianças, adolescentes, mulheres negras e com baixa escolaridade.

Rosana  defendeu ainda o combate aos estereótipos da violência, ao feminicídio e o fortalecimento da educação para reverter as estatísticas. “É importante que uma menina saiba que ela pode ser o que quiser e fazer o que quiser e que um menino saiba que pode chorar, que pode brincar de boneca e se interessar por balé”, disse. “Está em nossas mãos construir novas relações e comportamentos”, complementou.

A ex-secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, ressaltou que a Lei Maria da Penha é um marco a todas as mulheres. “A lei muda a estrutura da rede de atendimento, estabelece ações de prevenção, com definições claras e políticas, e traz o olhar de que a mulher, que sempre cuidou e cuida, deve e precisa ser também cuidada”, disse. Justamente por isso declarou ser contrária a propostas de mudança na lei. Câmara e Senado reúnem 89 projetos que pretendem alterá-la. Saiba mais clicando aqui.