Ordem do Dia: Deputados aprovam projeto que proíbe refrigerantes em escolas

Os deputados aprovaram quatro projetos de Lei em segunda discussão na Ordem do Dia desta terça-feira (23/8). Uma das propostas é o PL 124/16, de autoria do deputado Márcio Fernandes (PMDB) que dispõe sobre a proibição de refrigerantes em escolas de educação básica , no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A ideia é reduzir o consumo de açúcar entre as crianças e promover hábitos mais saudáveis para diminuir os riscos do sobrepeso e obesidade.

Os deputados aprovaram também o PL 285/15, do deputado Lídio Lopes (PEN), que dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade e corrupção. A matéria foi aprovada em segunda e vai à redação final por ter sofrido emendas.

Foram aprovados ainda o Projeto de Lei 113/16, do Poder Executivo, que autoriza a Agência Estadual de Gestão de Empreendimento (Agesul) a doar, com encargo, à Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, imóvel para implantação da Unidade da Mulher e da Criança no Hospital Universitário e o PL 150/16, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a revisão do vencimento-base dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública.