Dia de Luta da Pessoa com Deficiência: Kemp apela por regulamentação de emenda

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna nesta quarta-feira (21/9) para destacar que hoje é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O parlamentar discursou sobre o quanto o país precisa avançar na inclusão social aos mais de 45 milhões de deficientes do Brasil, dado obtido por ele, do último senso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Temos ampla legislação que atendem aos deficientes, mas que não é devidamente respeitada. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, sou autor de Projeto de Emenda Constitucional [PEC], que define regras de aposentadoria diferenciada às pessoas com deficiência, mas que ainda não foi regulamentada pelo Governo. Faço um apelo, novamente, para que regulamente para que as pessoas possam se beneficiar da norma. Enquanto isso não acontece, infelizmente, elas terão que procurar seus direitos via Defensoria Pública”, afirmou o deputado. Para conferir as regras da PEC que se tornou a Emenda 59, clique aqui. 

Kemp ainda criticou que apesar o alto índice de pessoas com deficiência no país, somente 327 mil ocupam espaço no mercado de trabalho. “Isso significa que as empresas ainda impõem barreiras para a inclusão e olha que temos leis de cotas mínimas. É insatisfatório o acesso e a triste a falta de conscientização dos empresários em oferecer oportunidades”, ressaltou.

As Paralimpíadas, na visão do parlamentar, contribuíram para o entendimento da importância da acessibilidade e de mais investimentos que proporcionem justiça social. “O evento foi um marco na luta da pessoa com deficiência. Foram 287 paratletas brasileiros, em 22 diferentes modalidades, que trouxeram 72 medalhas ao país, com a segunda melhor bilheteria de toda a história dos jogos. Foi um legado imenso”, disse Kemp.

Educação

No setor da Educação, Kemp elogiou o avanço no acesso, com mais de 700 mil deficientes matriculados nas escolas do país, mas que ainda há necessidade de se garantir mais espaço e capacitação aos professores. O deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB) concordou com Kemp e relatou que recebeu denúncias que em Campo Grande as escolas da Rede Pública Municipal estariam substituindo professores auxiliares por estagiários. “Isso seria um retrocesso. Mais de 300 mães de autistas estão preocupadas com essa substituição, pois os professores já necessitam de mais capacitação e ainda colocar um estagiário no lugar do professor, piora a situação”, lamentou Rinaldo.

Ao final, Kemp homenageou as famílias das pessoas com deficiência, em especial as mães, que se dedicam ao cuidado diário e citou seus sobrinhos, que são pais recentes de uma criança com doença rara. “A todos que se esforçam dia após dia nesse cuidado, fica o meu reconhecimento dessa luta e para que nós, que não temos filhos com essas condições, que possamos dar o apoio necessário a essas famílias para que seus filhos cresçam com mais dignidade”, finalizou.