Comitê alerta para o combate permanente da violência sexual contra crianças

A Assembleia Legislativa recebeu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (6/10) a coordenadora do Comitê de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul (Comcex), Daniela de Cássia Duarte, que alertou para a importância do combate permanente a toda violência contra esses jovens. Os crimes contra a dignidade sexual e contra a liberdade sexual a menores de idade estão entre os considerados hediondos (mais graves) pela Constituição Federal. 

“O dia de hoje é marcado como um dia reflexão, avaliação e enfrentamento dessa violência, que pode ser sexual, física e psicológica, mas o combate deve ser constante, pois as vítimas nem sempre conseguem romper o silêncio. Há também a cumplicidade familiar com os agressores, pelas relações de poder e dominação de uma sociedade patriarcal. A vítima se esconde atrás do medo, do abandono e das negligências”, discursou Daniela.

O Comitê é formado por entidades governamentais e não-governamentais que realiza constantes ações de conscientização e sensibilização do tema. Daniela afirma que não há um perfil certo de agressor ou vítima, visto que os casos afetam todas as classes sociais, raças e credos, com meninas e meninos.

“Os traumas são gravíssimos. Alguns sinais podem ser percebidos, a vítima fica isolada, com dificuldades de relacionamento e confiança. E as famílias são também muito afetadas, principalmente quando há rompimento de vínculos e medidas necessárias de acolhimento pelos Conselhos Tutelares”, explicou Daniela que também faz parte do Movimento Mãe Água, que também atua no atendimento dessas vítimas e recebe doações para o auxílio às famílias. Saiba mais em: http://www.movimentomaeaguia.com/. Já para entrar em contato com o Comitê Estadual ligue para o (67) 3384-5926.

A coordenadora pediu apoio dos deputados para mais ações de sensibilização da sociedade, de forma a prevenir novos casos. Dados coletados por ela com a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente colocam as cidades de Bonito, Porto Murtinho, Corumbá, Rio Verde e Coxim com os maiores índices de violência sexual contra crianças e adolescentes.

“Isso se dá por conta do turismo pesqueiro, mas não quer dizer que as outras cidades estão imunes, pelo contrário, por exemplo, Campo Grande já registrou apenas em 2016 em torno de 200 casos e isso é uma situação caótica. Em 2015 o Movimento Mãe Águia deu assistência a 70 crianças e adolescentes. Em 2016 já estamos com 61 e ainda faltam dois meses para acabar o ano”, registrou Daniela.

Durante a ordem do dia desta quinta-feira, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 23/2016, do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a suspensão e a cassação da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multa nas hipóteses de caracterização de exploração sexual e pedofilia por parte de empresas prestadoras de serviços ao Governo do Estado. A proposta segue para a sanção do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB). Saiba mais aqui.

Disque-denúncia 100 – Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual contra crianças e adolescentes procure os conselhos tutelares, delegacias especializadas, polícias militar, federal ou rodoviária e ligue para o Disque Denúncia Nacional, de número 100.