Deputados e secretário debatem Lei Orçamentária Anual 2017

Deputados estaduais e o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, se reuniram esta quarta-feira (30/11), na Assembleia Legislativa, para debater o Projeto de Lei (PL) 184/2016 - a Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA) -, que prevê receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro anual. O governo espera arrecadar R$ 13.991.974.000, valor pouco acima dos R$ 13.926.525.000 previstos para este ano de 2016. Haverá incremento de R$ 2.265.812.300, mas o valor não constará na LOA, devido à desvinculação dos repasses constitucionais. Leia mais aqui. 

"Mantemos o compromisso legal com os Poderes, mas a crise perdurou mais e por isso precisamos de um diálogo permanente, para manter as ações básicas", afirmou Riedel. Ele ressaltou que os repasses prioritários serão mantidos, especialmente para ações na saúde, educação e segurança pública e agradeceu a parceria institucional do Executivo com a Casa de Leis. "Nossos trabalhos estão em consonância com a ALMS porque não queremos falhar em nenhuma área, mas também não podemos fazer nada que gere desequilíbrio fiscal", analisou. Segundo Riedel, o Governo espera aumento de 3,4% da arrecadação ao longo de 2017, número muito abaixo das projeções em anos anteriores, em torno de 8% a 10%. Disse ainda que o cenário econômico é de "extrema dificuldade", mas garantiu que o governo fará o dever de casa e cortará despesas.

Para o líder do Governo, Professor Rinaldo (PSDB), a reunião foi produtiva e serviu para reafirmar a atuação conjunta dos Poderes em benefício do Estado. "Os deputados estão conscientes que as projeções econômicas vêm caindo e que estamos em um momento de apreensão, mas a presença do secretário demonstra a boa vontade e o bom senso do Governo", disse. Pedro Kemp (PT) lembrou que este ano o Governo conseguiu renegociar a dívida com a União, o que aliviou um pouco o caixa estadual. "Mas, e no ano que vêm? Não haverá esse alívio e a projeção de aumento da arrecadação é muito pequena", lembrou.

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Renato Câmara (PMDB) disse que os deputados tiraram dúvidas com o secretário e devem apresentar emendas de metas à LOA nos próximos dias. "Sabemos que será um ano díficil, com cortes públicos para manter o equilíbrio financeiro, mas é importante debatermos, porque isso fortalece os laços democráticos". Também lembrou que a LOA deve ser votada até a última sessão plenária deste ano.