MS elabora plano para garantir direitos de crianças e adolescentes

Representantes do Poder Público, entidades e especialistas se reuniram na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (8/12), para debater o tema Crianças e Adolescentes em MS: Perspectivas para os próximos dez anos e a elaboração do Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Mato Grosso do Sul (Pedca). A proposição do evento foi do  presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). "É muito importante conhecer, monitorar e discutir os assuntos relacionados à infância e à adolescência, para que possamos redesenhar ações e apontar agora soluções para o futuro", disse. Mochi lembrou que a Assembleia Legislativa foi pioneira na discussão do Marco Legal da Primeira Infância e enfatizou que cuidar dos futuros adultos é dever de todos, considerando a realidade regional. "Muitas famílias são chefiadas por mães solteiras, falta uma melhor estrutura e temos que estar atentos a esta realidade", disse.

A especialista em gestão da Política Social e coordenadora do Relatório de Monitoramento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Brasil (Cadê?), Milda Lourdes Moraes, apresentou um diagnóstico da situação dos meninos e meninas a partir de 60 indicadores. Em 2013, 52,41% dos lares em Mato Grosso do Sul eram chefiados pelas mães (120.596). Em 2008, eram 23,12%. Houve diminuição da população infanto-juvenil no País, redução de matrículas na rede pública e aumento de crianças sem o registro de nascimento, o que preocupa, na avaliação da especialista. "Em Mato Grosso do Sul, os dados são estranhos, mas sabemos que 419 crianças estavam sem o registro de nascimento em 2012, o que é muito sério, porque isso significa que não foi assegurado nem mesmo o direito de existir". Para ela, assegurar o registro de nascimento é um dos principais desafios no Estado.

Milda também alertou para as mortes por causas externas (evitáveis) e para o aumento no número de suicídios entre crianças e adolescentes. "Quando uma criança de cinco anos se suicida, no mínimo pensamos onde é que estamos falhando", analisou. O Cadê? revela que os casos de suicídio de meninos e meninas em MS, com idades entre 5 e 17 anos, aumentaram de 28, em 2008, para 33, em 2012. Já os casos de homicício, entre a mesma população, reduziram de 70 (2008), para 51 (2012). Foi identificado pelo Cadê? que trabalham em Mato Grosso do Sul 52.921 adolescentes, com idades entre 12 e 17 anos. Ainda assim, Mato Grosso do Sul melhorou a posição no ranking da garantia de direitos, segundo Milda. Passou da 12ª posição, em 2010, para a 7ª, em 2015. Houve redução no número de mortes de crianças por enfermidades respiratórias, com até quatro anos, que passaram de 78, em 2008, para 37 em 2012.

Segundo o analista de projetos da Organização Mundial de Educação Pré-Escolar (OMEP/MS) e coordenador da equipe que elabora o Pedca, Márcio Vasconcelos, Mato Grosso do Sul é o segundo estado brasileiro que se dedica a implantar o plano. "O Paraná já tem um plano, mas o nosso diferencial é que lá a iniciativa foi unicamente do governo e aqui toda a produção do plano reúne as entidades que atendem nossas crianças e adolescentes", afirmou. Ele informou que o plano está sendo formatado e se tornará projeto de lei, de autoria do Executivo Estadual, a ser enviado para aprovação na Assembleia Legislativa em 2017. "Queremos que o plano seja um instrumento efetivo de garantia de direitos", reforçou.

A presidente do Cedca, Vera Lúcia Silva Ramos, ressaltou a inclusão da família nas discussões, especialmente quando o adolescente está envolvido com infrações. "Nossa ideia é a da atenção integral da criança e do desenvolvimento saudável e, já no Marco da Primeira Infância, vemos a importância de se incluir a mãe nos atendimentos", disse. Ela também lembrou que, para cuidar das crianças e adolescentes, é preciso garantir saúde, segurança e condições de moradia e vida digna. "Temos ainda a escola, que acolhe e educa, mas não deve oprimir, porque isso empurra o adolescente para a violência", analisou.

A coordenadora do curso de especialização em Educação Infantil da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e membro da Rede Nacional da Primeira Infância, Ordália Alves Almeida, apresentou um histórico dos avanços e desafios na luta pela garantia de direitos. "As crianças e os adolescentes devem ser nossas prioridades imediatas e isso não deve ser somente uma frase de impacto, mas sim refletir aspectos legais que assegurem os direitos", afirmou.