Deputados e secretário debatem reforma administrativa e PEC do Executivo

Os deputados estaduais se reuniram, nesta quarta-feira (22/2), com o secretário estadual de Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, para debater os projetos da reforma administrativa do Executivo, que prevê redução de secretarias, fusão de órgãos ligados às pastas e cortes no custeio, e da Emenda à Constituição (PEC) que estabelece limites de gastos aos Poderes (Saiba mais aqui). As matérias estão tramitando na Casa de Leis e devem ser apreciadas em plenário nas próximas sessões ordinárias. "Foi uma reunião extremamente produtiva, aberta para todos os deputados tirarem suas dúvidas, mas sempre no sentido de buscarmos o equilíbrio fiscal do Estado", afirmou o presidente Junior Mochi (PMDB).

Segundo ele, os parlamentares questionaram o secretário com relação aos números da economia, a partir da aprovação dos projetos, e demonstraram preocupação com a junção de órgãos no interior do Estado, como as Agências Fazendárias (Agenfas). "Sabemos que o agricultor familiar, por exemplo, precisa desse apoio [das Agenfas] e temos que cuidar para que alguma mudança não acarrete em queda de receita", explicou Mochi. "O secretário anotou as dúvidas e ficou de nos apresentar respostas aos questionamentos", complementou. O presidente informou que a reforma administrativa segue a tramitação habitual na Casa de Leis e estimou que possa ser apreciada em primeira votação no próximo dia 2 de março, mediante parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Acesse o projeto na íntegra aqui.

Já o projeto que limita os gastos dos Poderes, além de ser analisado pela CCJR, deverá ser apreciado pela Comissão Especial de Reforma da Constituição, a ser formada, e posteriormente em plenário. "A PEC é um instrumetno importante, que está na Casa e que vai ajustar as finanças do Estado nos próximos anos, por isso estamos pedindo que a Assembleia lidere essa discussão, que é extremamente importante", avaliou Riedel. Ele lembrou que, embora o funcionamento das Agenfas seja determinado por atos administrativos do Executivo, a avaliação dos parlamentares será considerada pelo governo. "É importante ouvir os deputados, que são a voz da sociedade aqui dentro da Assembleia Legislativa. Temos que estar atentos para errarmos o menos possível e atuarmos da forma mais assertiva possível", afirmou.

Riedel explicou que também pediu aos deputados para conduzirem o debate político, com os demais Poderes, ao consenso com relação ao teto dos gastos. O projeto do Executivo vincula as despesas da máquina administrativa ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – acrescido de 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL) e, ao mesmo tempo, limitados a 90% desse crescimento – e abrange os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. "O Estado não pode gastar mais do que o crescimento do ano anterior, e embora isso pareça óbvio, temos que criar mecanismos para garantir o equilíbrio fiscal", disse. Riedel afirmou que alterações no duodécimo dos Poderes serão consequências das mudanças na legislação estadual. Com relação à reforma na previdência estadual - Previdência Social do Mato Grosso do Sul (Ageprev) - , o secretário informou que serão adotadas medidas administrativas, além das legislativas, mas que o governo está em negociação com os servidores.