Políticas públicas e a violência contra a mulher foram debate na Casa de Leis

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por intermédio da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), realizou nesta quinta-feira (9/3), a abertura do Seminário: Nenhum direito a menos, a luta é todo dia! O evento é alusivo ao Dia Internacional da Mulher, que é comemorado anualmente no dia 8 de março.

O deputado Cabo Almi destacou sobre a importância da mulher e ainda falou da reforma da previdência. “A mulher tem um papel muito importante na sociedade e temos que lutar pelos direitos delas. A reforma da previdência não pode passar do jeito que está”.

Uma das mesas debateu sobre as políticas públicas para as mulheres: avanços e retrocessos. A professora Maria Rosana explicou o que são as políticas públicas para a mulher. “São diretrizes e princípios norteadores do poder público”, esclareceu.

E ainda destacou que foi necessário uma ação muito forte das mulheres para que as políticas públicas pudessem ser ouvidas e colocadas em prática. “A Casa da Mulher Brasileira aqui em Campo Grande é um bom exemplo de políticas públicas, e nosso desejo é de essas políticas realmente transformem a vida das mulheres”, afirmou a professora.

Já o deputado João Grandão lamentou a pequena participação das mulheres na política e nos espaços de poder e decisão, mas destacou o compromisso histórico do PT com a igualdade de gênero. “No PT as mulheres são protagonistas, ocupando 50% de todos os cargos de direção, além de as petistas integrarem a maior bancada feminina no Congresso Federal e a primeira presidenta da história do Brasil ser também do mesmo partido”, ressaltou o parlamentar.

 “Na área rural há o que comemorar, mas a luta continua. Um dos grandes avanços foi a normativa que garantiu a titulação conjunta, onde o lote saia só com o nome do homem. E ainda no caso de separação que a prioridade do lote fique no nome da mulher, que tem a guarda dos filhos”, revelou a delegada substituta da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Adriana Mansano.

A segunda mesa da tarde foi sobre a violência contra as mulheres, números que assustam. O deputado Pedro Kemp que mediou o debate apontou que Mato Grosso do Sul lidera o ranking da violência contra as mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os dados apresentados pelo parlamentar são de que o Estado é o quinto no Brasil em número de casos de violência contra a mulher e que o feminicídio aumentou em 112% em 2016, com 34 mortes e que em 2017 até o dia de ontem foram cinco mortes registradas. “E ainda há um novo fenômeno atualmente, que são as mulheres aposentadas que ao invés de estarem usufruindo dos anos de trabalho quando se aposentam, estão sustentando a família inteira e acabam sofrendo esse tipo de violência por parte dos filhos”, considerou Kemp.

Para a assistente social, Estela Scandola “o machismo é parte de um processo de educação que é mantido na família, na escola e na igreja”. E ainda complementou, “pensar a violência é sempre muito difícil porque falar das violências que nós sofremos no dia a dia não é um processo fácil,  mas é necessário denunciar como se dá cada uma das violências para acharmos mecanismos de combate”, declarou.

A promotora pública Edimeyre Silara Festi que coordena o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher reforçou que os números são assustadores e há a necessidade de falar diariamente sobre a violência contra a mulher. Apontou que em 2015 o Nudem realizou 6426 atendimentos e que em 2016 foram 9042.

“Infelizmente há mulheres que não tem o conhecimento básico da situação de quando ela sair de casa ao sofrer violência, ela não será prejudicada, não irá perder na partilha dos bens, ou na guarda do filho”.

Nós sabemos que a raiz do problema é a cultura machista. O que podemos fazer?”, questionou Pedro Kemp. “A mudança está na educação. Os desafios são enormes e temos um longo caminho. É nosso o desafio de criar armas de civilidade para ajudar no combate a violência” revelou Estela.

A promotora Edimeyre falou que acredita na escola como um caminho. “Eu vejo a escola sendo o caminho de entrada para atacar esse machismo”, analisou. “Como é difícil mudar uma mentalidade. Como precisamos avançar e continuar a buscar alternativas”, avaliou o parlamentar.

O seminário prossegue nesta sexta-feira (10/3) a partir das 8h, com os temas: a reforma da previdência e os impactos na vida das mulheres, e a participação das mulheres na política, nos espaços, poder e decisão.