Siufi propõe reserva de vagas no setor público para pessoas com Síndrome de Down

Nesta terça-feira, 21 de março, é celebrado o Dia Internacional da Síndrome de Down. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para conscientizar a população sobre a importância da luta pelos direitos igualitários e a inclusão dos portadores de Down na sociedade. Para contribuir com este objetivo, o deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) apresentou Projeto de Lei que reserva 2% das vagas nos processos seletivos para serem preenchidas por pessoas portadoras da Síndrome de Down.

De acordo com a proposição, o processo seletivo será por meio de sistema diferenciado e de critérios especiais estabelecidos por equipe multiprofissional, formada por representantes do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Consep/MS), das secretarias de Estado e dos Municípios correspondentes, bem como pelas instituições locais de amparo ao excepcional. Os departamentos de recursos humanos e de saúde dos órgãos empregadores avaliarão a capacitação do portador de Down para o desempenho das atividades a serem realizadas no exercício do serviço público. “A lei de cotas precisa ser cumprida. As pessoas com deficiência intelectual têm o direito de vivenciar o trabalho como todo cidadão”, destacou o deputado.

Siufi também é autor do Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão do direito de desembarque às mulheres, idosos e pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, fora das paradas obrigatórias do Transporte Rodoviário Intermunicipal no Estado. Conforme a matéria, os passageiros beneficiados poderão indicar os lugares desde que respeitado o itinerário e em área considerada segura.  

“Este projeto pretende reduzir a vulnerabilidade das mulheres, idosos e pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida que estejam em viajem pelos municípios do Mato Grosso do Sul, garantindo o desembarque próximo de suas residências. Nosso intuito é garantir a segurança desses passageiros”, justificou o parlamentar.