Projeto prevê espaços gratuitos em shoppings para artesãos de MS

A deputada Mara Caseiro (PSDB) apresentou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (28/3), projeto de lei que prevê a cessão gratuita de espaços em shoppings de Mato Grosso do Sul para exposição e comercialização de trabalhos artesanais por artistas locais. Pela proposta, os empreendimentos deverão disponibilizar espaço acessível aos artesãos, sob forma de comodato, sem exigência de taxa de ocupação e nem despesas administrativas. "É indiscutível a importância da divulgação dos trabalhos artesanais de artistas regionais, que levam nossa cultura a diversas partes do mundo, e temos que apoiá-los, garantindo espaços apropriados para a exposição de suas obras, onde haja grande trânsito de público", afirmou a deputada.  

Segundo ela, os interessados deverão requerer formalmente o espaço aos shoppings, mediante demonstração de domicílio no Estado, apresentação do projeto e materais a serem expostos e o período em que será realizada a exposição, declaração de responsabilidade pela montagem e desmontagem das bancas onde serão expostos os trabalhos, bem como pela limpeza do local após o encerramento da exposição.

"Nossa proposta leva em consideração o fato de que os shoppings, como centros comerciais que são, não são instituídos apenas com fim comercial, mas devem se revestir de caráter de utilidade pública e vale lembrar que essa cessão gratuita de espaços culturais já é promovida por grandes shoppings do Brasil e serve para a captação de clientela para as lojas dos empreendimentos", analisou Mara. O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes da primeira votação em plenário.

Frente Parlamentar

A deputada também apresentou hoje requerimento solicitando à Mesa Diretora a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente (FPDCA), com o objetivo de atuar na garantia de direitos, nos termos da Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O funcionamento e atos da Frente serão disciplinados mediante a edição de regimento interno próprio. "Temos muito a discutir e ainda me preocupa que as crianças em nosso Estado estejam entrando para o mundo do crime, portando armas, sendo usadas como 'mulas' por traficantes, e precisamos estudar formas de evitar isso, além de proteger nossas crianças e adolescentes contra todo tipo de violência e abuso", informou a deputada, que foi à tribuna da Casa de Leis defender a criação da Frente. "Temos que mostrar que há um horizonte com futuro decente e digno para eles", complementou.

Também assinaram o requerimento os deputados Maurício Picarelli (PSDB), Onevan de Matos (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Flavio Kayatt (PSDB), Herculano Borges (SD), Coronel David (PSC), Marcio Fernandes (PMDB), Antonieta Amorim (PMDB), Renato Câmara (PMDB), Paulo Corrêa (PR), Grazielle Machado (PR), Professor Rinaldo (PSDB), Dr. Paulo Siufi (PMDB) e Eduardo Rocha (PMDB). Poderão participar do grupo, além dos parlamentares, entidades, empresas, representantes da sociedade civil e autoridades com atuação nas temáticas relacionadas à criança e ao adolescente.