Ordem do Dia: Aprovadas políticas públicas para combate ao câncer em crianças

Os deputados estaduais aprovaram, durante a Ordem do Dia desta terça-feira (9/5), o Projeto de Lei (PL) 014/2017, de Antonieta Amorim (PMDB), que estabelece políticas públicas visando à conscientização e o combate ao câncer em crianças e adolescentes. Pela proposta, as ações e campanhas consistirão na distribuição e afixação de impressos informando os sintomas da doença, a necessidade de avaliação médica preventiva para a detecção precoce e o tratamento. “O Poder Público tem papel fundamental na conscientização da população com relação à prevenção e tratamento de doenças, cuja omissão condena à morte centenas de crianças e adolescentes que ficam sem tratamento preventivo ou imediato, quando necessário”, afirmou Antonieta na justificativa do projeto. Segundo ela, o longo tratamento requer acompanhamento multidisciplinar e especialmente psicológico.

As políticas públicas previstas deverão ter como objetivos estimular o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer em crianças e adolescentes, detectar precocemente a doença por meio de exames, armazenar dados e pesquisas sobre a incidência de câncer infantil, entre outros. As informações relacionadas aos sintomas e à necessidade de avaliação médica serão veiculadas em estabelecimentos de ensino, creches, terminais de transporte coletivo, postos de saúde, veículos utilizados no sistema de transporte coletivo, em edificações destinadas ao serviço público onde haja o acesso direto da população, parques, praças, hospitais. Professores deverão ser capacitados para identificar sintomas e orientar os responsáveis e/ou encaminhar ao serviço médico.

O projeto também autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa de Apoio Psicológico aos Familiares e às crianças e adolescentes com câncer, podendo firmar convênios com entidades públicas ou privadas para orientar psicologicamente e dar continuidade no tratamento do paciente. Com equipe multidisciplinar, o programa deverá contar com médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas. A proposta de Antonieta foi aprovada em segunda discussão, com parecer favorável das Comissões de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração e de Saúde, e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Os deputados estaduais aprovaram, ainda, em primeira discussão, o PL 065/2017, de Junior Mochi (PMDB), que institui o Dia D de Combate à Tuberculose no âmbito do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul. Anualmente, no dia 25 de março, deverão ser intensificadas as ações para detecção precoce dos casos. “Recebemos uma equipe que cuida da saúde nos presídios e o índice de pessoas infectadas pela tuberculose é alto. Portanto, o projeto visa despertar as autoridades diante da gravidade do problema e oferecer ações preventivas para reduzir esse número alarmante”, disse Mochi. Segundo ele, um grupo de pesquisa liderado pelo professor Henrique Rosa Croda identificou que, em Mato Grosso do Sul, a taxa de tuberculose latente é de 7,9% para homens e 8,3% para mulheres. O projeto de lei obteve parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora segue para apreciação das comissões de mérito e segunda votação em plenário.

Foi retirado da ordem do dia o PL 083/17, de Dr. Paulo Siufi (PMDB), George Takimoto (PDT), Mara Caseiro (PSDB) e Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos, quaisquer que sejam as suas atividades e segmentos de atuação. A proposta tramita em regime de urgência e deverá ser apreciada, em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (9/5), com parecer da CCJR. Saiba mais sobre o projeto clicando aqui.