Deputados criticam procurador e defensores consideram projeto inconstitucional

Novamente os deputados estaduais subiram à tribuna em sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para criticar reunião convocada pelo Ministério Público do Estado (MPE), promovida pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Dourados, em que pais e responsáveis de alunos da Rede Estadual de Dourados  teriam sido obrigados a comparecer no Estádio Douradão, para assistir a palestra do procurador de Justiça, Sergio Harfouche.

“A imprensa divulgou que essa audiência foi esdrúxula. Primeiro porque os pais foram obrigados a ir e não é essa a maneira ideal. Foi uma imposição desnecessária aos chefes de família. Ele usou o evento para evangelizar, como mostram os vídeos da imprensa e ainda incitou o povo contra a Assembleia Legislativa, que fez uma moção de repúdio ao evento [reveja aqui]. Uma barbárie”, disse o deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que mostrou alguns dos vídeos.

O deputado explicou que no evento teriam criticado a demora na aprovação do Projeto de Lei (PL) 219/2015, conhecido como Lei Harfouche, de autoria dos deputados Lidio Lopes (PEN), Herculano Borges (SD) e Eduardo Rocha (PMDB), que dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na Rede Pública Estadual, aprovado em primeira, aguardando pauta para segunda votação.

O projeto recebeu emenda substitutiva integral de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que foi rejeitada por maioria de deputados, que autorizaria, e não obrigaria conforme o PL original, as instituições de ensino de Mato Grosso do Sul a implantarem tais medidas. O projeto foi amplamente debatido em sessão com presença do procurador Harfouche, que pode ser revista clicando aqui. 

Para o deputado João Grandão (PT), os vídeos do evento no Douradão mostram que o procurador ainda faltou com o respeito com o deputado Pedro Kemp."A moção de repúdio aprovada nesta Casa de Leis teve o apoio de toda a bancada do PT e outros deputados. É inaceitável o comportamento do procurador", disse. Lidio e Herculano reiteraram que não assinaram a moção e que defendem a proposta, que consideram importante para devolver a disciplina ao ambiente escolar. 

Na tribuna, Kemp lamentou não ter sido convidado para a palestra do procurador no Douradão. "Sempre debati e debateria a proposta tranquilamente, mas o procurador preferiu fazer as pessoas me vaiarem", disse. O deputado elencou o que chamou de "absurdos do projeto de lei". Entre eles, a inconstitucionalidade da proposta, o fato das regras serem aplicadas unicamente às escolas públicas e a previsão de penalidades. 

"Qual o parâmetro dos diretores para punir alguém? E o projeto prevê ainda que se o pai não comparecer à escola quando for chamado poderá perder benefícios sociais. Ou seja, o aluno, que já é vítima de um sistema, é punido na escola e depois a família será punida também", analisou o deputado, que preside a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Casa de Leis. Ele exibiu matéria veiculada na imprensa relacionada à Justiça Restaurativa nas Escolas, desenvolvida há cinco anos em Campo Grande. "Isso sim dá resultado porque educamos chamando à responsabilidade", concluiu. 

Inconstitucional

Para os defensores públicos Fábio Rogério Rombi da Silva e Rodrigo Zoccal Rosa, o PL 219/2015 é inconstitucional e contraria os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ambos discursaram na tribuna e criticaram a proposta. "Primeiramente, um projeto como esse deveria ser de iniciativa do Poder Executivo, que tem essa atribuição, e além disso trata-se de uma proposta vaga, que concede poder muito amplo aos diretores sem os devidos regramentos e parâmetros para sua aplicabilidade", afirmou Rombi.

Segundo ele, os dirigentes das escolas não têm o preparo técnico para exercer as funções previstas no projeto e também não há previsão de ampla defesa e do contraditório aos infratores. "Caso a lei seja aprovada, infelizmente teremos que buscar a via judicial para reverter a situação".  

Rombi também informou que uma resolução da Secretaria Estadual de Educação (SED), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 18 de maio, atualiza os direitos e deveres dos alunos, prevendo medidas socioeducativas. "No artigo 83, a resolução prevê ações educativas e vale lembrar que todas foram elaboradas por técnicos da área da pedagogia e da psicologia", finalizou.

Já o defensor Rosa exibiu dois vídeos. No primeiro, crianças são espancadas por familiares. No segundo, crianças japonesas limpam as escolas. "Temos que lembrar que nosso país é pobre e a violência vem de casa, enquanto que no Japão temos todo um aspecto cultural e inclusivo a ser considerado", disse. Ele qualificou o projeto de lei em discussão na Casa como "desnecessário". "Não será a tábua de salvação. Temos projetos educativos que surtem o devido efeito, sem violar direitos", finalizou o titular da 5ª Defensoria da Infância e Juventude.