Seminário reúne autoridades para debater regularização fundiária

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul sediou nesta tarde (7/6), o Seminário 'Desafios e Perspectivas da Regularização Fundiária', proposto pelo coordenador da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária, deputado Renato Câmara (PMDB). Quatro palestras foram realizadas durante o evento, que aconteceu no Plenário Deputado Júlio Maia, em Campo Grande.  

O advogado e coordenador institucional do Programa de Regularização Fundiária de São Paulo, Renato Guilherme Góes, apresentou o Plano Estadual da Regularização Fundiária. “Nosso papel é simplificar e agilizar a regularização fundiária e abrir oportunidade para aqueles produtores que não têm o título da sua terra. Os impactos negativos da irregularidade fundiária urbana são: desvalorização imobiliária, insegurança jurídica à população e aos investidores e a sonegação fiscal (tributos diretos e indiretos). Já os positivos são projetos como o  do Instituto Trata Brasil, que é um estudo que mostra que a universalização do saneamento básico em 20 anos traria ao país benefícios econômicos e sociais no valor de R$ 537 bilhões, por exemplo”, ressaltou Góes.

Já engenheiro e gerente de regularização fundiária e cartografia da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), André Nogueira Borges, falou sobre a Divisa Político Administrativo em Mato Grosso do Sul e a Faixa de Fronteira. Ele sugeriu a realização de reuniões setoriais nos municípios para apresentação dos trabalhos e também audiências públicas com a participação da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (Asalmasul).

Na terceira palestra o chefe da divisão de ordenamento fundiário que representou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Walter Lopes de Souza Júnior, explicou sobre a regularização rural e os assentamentos do Incra. A quarta palestra foi sobre regularização urbana, proferida pela coordenadora especial de planejamento da Agência Estadual de Habitação (Agehab), Maria Teresa Rojas Soto Palermo.

“Nosso primeiro passo foi levantar os problemas, as demandas e as implicações. Diante disso nós dividiremos as tarefas. O Estado tem uma equipe técnica que vai nos auxiliar neste processo. São 20 instituições que estão juntas na Frente Parlamentar e, quando dividimos os esforços, nós conseguimos avançar muito mais rápido”, afirmou Renato Câmara.

Também membro da Frente, o deputado João Grandão (PT), ressaltou sua apreensão com o tema. “Minha preocupação é criar qualquer expectativa em relação à questão fundiária, principalmente quanto aos assentados da reforma agrária. Temos que ter muito cuidado com a regulamentação.  Oferecer a possibilidade de fazer um processo de regularização fundiária, mas não unilateral, e vocês sabem do que eu estou falando”, avaliou o parlamentar. 

“O Brasil não pode continuar com essa reforma agrária do jeito que está”, alertou o deputado Zé Teixeira (DEM). Já o presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), complementou "o assunto é polêmico, e necessitamos debater  e buscar alternativas de forma equilibrada". O deputado Herculano Borges (SD) ponderou. “Esse projeto nos honra e é muito importante. Nosso desejo é sermos bem sucedidos no desenvolvimento deste grupo de trabalho”. 

Participaram ainda do debate, o presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS), Juan Pablo Correia Gossweiler, o diretor-presidente da Agraer, Enelvo Felini, o delegado federal do desenvolvimento agrário, Dorival  Betini, o prefeito de Paranaíba, Ronaldo José Severino de Lima e o vereador de Angélica, Adãozinho. 

A Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária também é composta pelos deputados Beto Pereira (PSDB), Coronel David (PSC), Flavio Kayatt (PSDB), Marcio Fernandes (PMDB) e Paulo Corrêa (PR).

Encaminhamentos - De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Renato Câmara, o resultado foi positivo. “Nós vamos discutir os temas específicos, junto com a Agraer que já tem um documento pré-elaborado das divisas dos municípios. Então iremos até a Asalmasul com os prefeitos apresentar esse projeto que precisa ser validado pela classe política e pela Assembleia Legislativa posteriormente. Também iremos discutir a nova legislação para atualizar a legislação atual do Estado e será visto a questão do georreferenciamento. Encaminharemos a proposta para os presidentes das câmaras de todos os municípios do Estado para que criem frentes parlamentares de regularização fundiária nos municípios”, concluiu o parlamentar.