Mato Grosso do Sul poderá ter Plano de Regularização Fundiária, anuncia Câmara

Problemas fundiários e conflitos agrários historicamente observados em Mato Grosso do Sul podem chegar ao fim. Essa é a proposta da Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária que pretende, ao longo de dois anos de trabalho, compilar um Plano Estadual de Regularização Fundiária que trace medidas e políticas públicas que resolvam essas situações. O anúncio foi feito pelo coordenador da Frente, deputado Renato Câmara (PMDB), durante sessão ordinária desta quinta-feira (8/6), na Assembleia Legislativa.

“O Estado precisa desse Plano, que será muito debatido pelos deputados e mais de 20 entidades que participam da Frente. Levaremos nas câmaras de vereadores de cada um dos 79 municípios para receber sugestões, ver a realidade, os entraves de cada local e constatar o que precisa ser feito para superar os impedimentos fundiários”, explicou Câmara.

Segundo o deputado, a criação do Plano Estadual é um dos quatro pilares de atuação da Frente definidos em audiência pública realizada na Casa de Leis na quarta-feira (7/6). Reveja sobre o evento clicando aqui. Os outros três pilares, disse Câmara, são a “regularização dos ‘posseiros’ da Reforma Agrária, que receberam as terras, mas ainda não têm títulos e com isso não podem ter acesso a benefícios fiscais e de crédito; a definição das delimitações entre municípios, para evitar perda de arrecadações e conflitos por espaço com a crescente abertura para a piscicultura nos rios; e a titulação de terrenos públicos e projetos habitacionais”.

Ex-prefeito por Terenos e também membro da Frente, o deputado Beto Pereira (PSDB) concordou com a necessidade de confirmar as divisas dos municípios. “Temos inúmeras cidades vizinhas em que há prejuízos de recolhimentos do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], por conta da dificuldade de delimitação de cidade. Talvez não possamos reparar o que já aconteceu, mas com essa ação da Frente podemos evitar novas perdas e incentivar mais empresários a investirem no Estado”, ressaltou Beto.

Para o deputado Zé Teixeira (DEM) a regularização dos terrenos distribuídos pela Reforma Agrária deve ser prioridade. “A Reforma estabelece que aquele que toma a posse não pode vender a terra por dez anos e a gente sabe que não é isso que acontece, tanto que esse processo está suspenso e, por enquanto, só traz prejuízo para o Brasil”, criticou o deputado.

Cabo Almi (PT) demonstrou preocupação. “A questão da Reforma Agrária é muito complexa e remonta dos anos 1950, 1960. Tenho a humildade de falar que o Governo do PT não resolveu, mas não sei o porquê que isso não anda. É muita burocracia e eu vivi isso, trabalhei e convivi em colônias agrícolas até meus 20 anos de idade antes de vir para Campo Grande, sei das dificuldades”, contou.  

O deputado João Grandão (PT), que também é membro da Frente Parlamentar, relembrou que a Medida Provisória (MP) 759/2016, do Governo Federal, em tramitação em Comissão Mista no Congresso Nacional, poderá mudar muitas leis em vigor e é preciso “ter cautela nas decisões”. “Também é trabalho da Frente acompanhar essa MP que pode alterar seis leis, inclusive a da Reforma Agrária. Temos que discutir muito e sabemos que sem o debate não chegaremos às resoluções”, ponderou Grandão.

Herculano Borges (SD) parabenizou a atuação da Frente Parlamentar e colocou sua equipe à disposição para ajudar no que for necessário. Também compõem a Frente os deputados Coronel David (PSC), Flavio Kayatt (PSDB), Marcio Fernandes (PMDB) e Paulo Corrêa (PR).