Aprovada lei do deputado Eduardo Rocha que obriga fixação de placas contra as drogas
07/12/2011 - 13:36
Por: Rose Rodrigues
A lei determina ainda que as placas e os cartazes deverão ser confeccionados em tamanho mínimo de setenta centímetros quadrados, com letras que garantam ampla visibilidade aos freqüentadores do local, mediante a fixação dos mesmos em local de maior trânsito de pessoas.Já o artigo 2º. diz que o descumprimento do disposto nesta lei sujeita o infrator à multa pecuniária de 100 (cem) UFERMS, cobrada em dobro, em caso de reincidência.
Segundo o deputado, essa é uma estratégia que tem como alvo a “verdadeira epidemia decorrente da explosão do comércio e consumo de drogas ilícitas no nosso Estado”, disse. “Este é o segundo projeto sobre o mesmo assunto apresentado pelo deputado Eduardo Rocha. O primeiro foi aprovado em junho deste ano e já sancionado pelo governador André Puccinelli e transformado em Lei Estadual, para a realização da “Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack”. Além disso, o parlamentar vem realizando diversas audiências públicas, em todas as regiões do Estado, para discutir sobre o tema e levantar subsídios .
Atualmente, cerca de cinco por cento dos brasileiros são dependentes químicos de alguma droga. Mas o número pode ser ainda maior em razão da inexistência de censo atual.
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