Projeto de Felipe Orro obriga contratação de bombeiros civis em grandes eventos

Projeto de lei apresentado na sessão desta quinta-feira (13) da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Felipe Orro (PDT) obriga a contratação de bombeiros civis para fazerem a segurança de grandes eventos e empresas de grande porte. O projeto visa garantir segurança aos frequentadores desses eventos e aos funcionários, tendo em vista que o Corpo de Bombeiros Militar não tem efetivo suficiente para estar presente em todas as ocasiões em que se faz necessário, argumentou o deputado.

Felipe Orro explica que o projeto segue a normatização da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e o previsto no Comitê Brasileiro de Segurança Contra Incêndio quanto ao número de bombeiros civis necessários para fazer a segurança dos eventos e empresas, e lembra que outros Estados já adotaram medida semelhante recentemente.

“É mais uma iniciativa que visa dar mais segurança aos cidadãos. Sabemos que o Corpo de Bombeiros não tem condições de estar em todos os eventos, em número suficiente para evitar uma tragédia ou mesmo garantir a tranquilidade dos frequentadores. Por isso já foi criado, por lei federal, os bombeiros profissionais civis, que inclusive atuam em muitas empresas. O que estamos propondo é a obrigatoriedade da presença desses profissionais em todas as situações que se fizerem necessário”.

Um condomínio residencial a partir de 10 mil metros quadrados de área construída, com risco alto de incêndio, já deve ter pelo menos um bombeiro profissional civil em atividade para eventual emergência. Uma indústria ou local de armazenamento de produtos químicos com área igual precisa contar, no mínimo, com quatro profissionais por turno. É o que regem as normas da ABNT.

O projeto prevê, também, a atuação conjunta de bombeiros militares e civis. Nesse caso os bombeiros civis estarão sempre subordinados aos bombeiros militares, a quem competirá a coordenação dos trabalhos.

Também caberá ao Corpo de Bombeiros Militar o credenciamento das escolas de formação de bombeiro civil, o credenciamento das empresas de bombeiro civil, a regulamentação dos cursos de formação, aprovação dos uniformes e equipamentos utilizados e até a identificação visual e sonora dos veículos usados por essas empresas.

As empresas de bombeiros civis e as escolas de formação de bombeiro civil que não seguirem as normas estabelecidas estarão sujeitas a penalidades que vão desde a advertência, multa de 1 a 100 salários mínimos, suspensão temporária das atividades, até o cancelamento da autorização e registro para funcionamento.

Se aprovada, a lei prevê o prazo de 90 dias para as empresas e promotores de eventos incluirem os bombeiros civis no quadro de pessoal.

Na avaliação do deputado Felipe Orro, o projeto vem ao encontro do bom momento econômico em que vive o Estado, de crescimento, instalação de grandes empresas e realização de eventos com públicos gigantescos. “Esse projeto agrega segurança às empresas e organizadores de eventos, e dá mais tranquilidade ao público em geral, sem representar um ônus significativo”, disse o parlamentar.

Campo Grande já conta com três escolas de treinamento e capacitação de bombeiros civis. O curso de formação tem duração de quatro meses e já capacitou cerca de 200 profissionais nessa área.