Lei impede redução do Orçamento da Uems, mas Felipe mantém luta por autonomia

Aprovado por unanimidade, o projeto de autoria do Executivo que proíbe a redução do Orçamento da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) foi comemorado pelo deputado estadual Felipe Orro (PDT) como um avanço, embora ele reafirme sua luta pela autonomia financeira da instituição. “Já é bom saber que não será reduzido o orçamento, mas o ideal é termos um percentual para dar segurança à universidade, pra que possa investir, crescer, expandir os cursos, melhorar a estrutura física. Por isso mantenho a luta pela autonomia da Uems”, disse o deputado.

O projeto acrescenta o Artigo 3º à Lei 2.583, de 23 de dezembro de 2002, que disciplina o funcionamento da Uems, e tem a seguinte redação:
“Os valores repassados à UEMS, na forma do que dispõe o art. 3º desta Lei, assegurarão, no mínimo, o montante repassado no exercício anterior, atualizado com a reposição inflacionária do
período, apurada por meio de índice oficial, e acrescido de ganho real.”

Era essa mesma lei que garantia o repasse de um percentual do Orçamento do Estado à Universidade, mas que a partir de 2007 teve trechos revogados e o governo passou a estabelecer um valor para a instituição. Pela lei, a Uems já teria que estar recebendo 3% do orçamento, o que lhe garantiria um repasse de no mínimo o dobro do que tem direito atualmente.

Em 2013 o orçamento da Uems foi de R$ 113,96 milhões e em 2014 está cotado em R$ 178,12 milhões. Porém tanto no orçamento do ano passado quanto no deste ano, um valor expressivo está destinado para a construção da sede do curso de Medicina, em Campo Grande. Para a instituição custear suas despesas resta R$ 124 milhões, no orçamento deste ano, valor que seria insuficiente para fazer novos investimentos.

Felipe Orro assumiu a causa da Uems desde o início de seu mandato. Já em 2011, apresentou emenda ampliando em R$ 10 milhões o orçamento da instituição. Embora a emenda tenha sido encaminhada como sugestão ao governo, foi fundamental para melhorar os repasses naquele ano. Em 2012 Felipe Orro voltou a apresentar emenda para ampliar o Orçamento, dessa vez de R$ 20 milhões, e no ano passado conseguiu apoio para tramitar uma emenda à Constituição prevendo a autonomia da instituição. A emenda já foi aprovada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) e aguarda pauta para ir a plenário.