Felipe Orro quer incluir da LDO recursos para Uems e Escola em Tempo Integral

O deputado estadual Felipe Orro (PDT) apresentou emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Estado para 2015 prevendo a destinação de recursos para efetivar a autonomia financeira e administrativa da Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) e também a expansão do Programa Mais Educação, que consiste na implantação do turno integral nas escolas de ensino fundamental.

A emenda modifica o artigo 2º do Projeto de Lei 128/2014, encaminhado pelo Executivo e que lança as diretrizes para elaboração do Orçamento do Estado em 2015. Felipe Orro quer inserir o Parágrafo segundo nesse artigo com a seguinte redação:

Parágrafo segundo. Sem prejuízo do disposto no “caput” e parágrafo anterior, fica desde já estabelecida como prioridade para 2015 as seguintes diretrizes, devendo a lei orçamentária anual contemplar recursos para a sua execução:

I – estabelecimento de estratégias objetivando a ampliação do ensino em período integral nas escolas públicas do Estado;

II – promoção da autonomia financeira da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul – UEMS.

Felipe Orro argumenta que o governo tem afirmado, todos os anos, que é impossível elevar a dotação orçamentária para a Uems sem que haja previsão na LDO. Por essa razão, está incluindo na LDO a previsão para aumentar a destinação de recursos, tanto para a universidade quanto para o programa de turno integral nas escolas.

“Nossa universidade está em situação calamitosa. Os recursos mal cobrem a folha de pessoal. Não sobra nem para o custeio, quanto mais para projetos de pesquisa, ampliar os cursos, abrir mais campus. Para tanto precisamos dobrar o orçamento da Uems, o que é possível destinando o percentual de 3% do Orçamento do Estado. Essa é nossa meta principal, mas para isso precisa haver a previsão na LDO”, disse Felipe Orro.

Sobre a implantação do turno integral nas escolas, Felipe Orro lembra que já tramita emenda de sua autoria para incluir essa diretriz na Constituição Estadual. “A emenda já foi aprovada na CCJR e no plenário em primeira votação. Logo vai a plenário em segunda e será promulgada, temos certeza. Portanto, precisamos fazer essa previsão na LDO, para que o programa já seja implementado a partir de 2015”, frisou.

A emenda de Felipe Orro determina que o governo implante, gradativamente, o turno integral em todas as escolas de ensino fundamental da rede estadual. Cabe ao Executivo estabelecer um cronograma para implantação do programa. “A escola em tempo integral é um programa completo, melhora o aprendizado com o aluno na sala de aula por mais tempo, e possibilita o atendimento dessas crianças em atividades esportivas, artísticas, consulta médica e odontológica, alimentação e todo cuidado necessário para que cresçam com qualidade de vida, longe das ruas”, frisou.