Deputado apresenta PL sobre gratuidade de estacionamentos de shoppings e hipermercados

O Deputado Estadual Marcio Fernandes (PSDB) apresentou hoje um projeto de lei que teve bastante impacto. Tal projeto dispõe sobre a taxa de estacionamento cobrada por shopping centers e hipermercados.
A sugestão do parlamentar é que devem ficar dispensados de pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento cobradas por Shopping Centers e Hipermercados instalados no Estado de Mato Grosso do Sul, os clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 (dez) vezes o valor da referida taxa e ainda, que o período de permanência do veículo no estacionamento por até 15 (quinze) minutos, deve ser gratuito.
Tal benefício previsto nesta Lei só poderá ser percebido pelo cliente que permanecer por, no máximo, 4 (quatro) horas no interior do Shopping Center ou Hipermercado.
A gratuidade mencionada será efetivada mediante a apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada nos estabelecimentos.
A justificativa se pauta em dois pontos: “primeiro, em beneficiar o cliente que tem gastos nos estabelecimentos comerciais que escolheu e o segundo ponto, na esfera da arrecadação, teríamos um impulso devido à necessidade de apresentação da Nota Fiscal para a isenção da taxa, o que faria com que o número de emissão das notas aumentasse” comenta o Deputado.
Marcio Fernandes apresentou também duas indicações às Secretarias de Obras, tanto do Estado, como do Município.