Deputados, pesquisadores e pescadores profissionais discutem Lei da Pesca

Deputado Marcio Fernandes preside Comissão de mérito que vai analisar o projeto

O deputado estadual Marcio Fernandes (PSDB), vice-líder do governo na Assembleia, participou de reunião nesta quarta-feira (2) que tratou da Lei da Pesca. A reunião foi convocada pelo presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos, a pedido da Federação dos Pescadores de Mato Grosso do Sul. Participaram, além dos deputados e pescadores profissionais, organizações não-governamentais como a Ecoa e o superintendente federal do Ministério da Pesca e Aquicultura em Mato Grosso do Sul, Valtecir Ribeiro Júnior.

Foram convidados pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária de Corumbá – a Embrapa Pantanal – para comentar ponto a ponto o projeto de lei. O Projeto de Lei da Pesca foi encaminhada à Casa pelo governo do Estado em junho deste ano e seria votado em regime de urgência, porém, não houve consenso entre os parlamentares e o projeto está tramitando em regime ordinário.

O presidente da Assembleia é um dos deputados contrários ao projeto quanto ao mérito, de acordo como foi apresentado. Como pescador amador, Jerson não concorda com a quantidade de petrechos permitidos para a pesca profissional, porque entende que pode ser nocivo a espécies da ictiofauna - o conjunto de peixes de uma região.

O pesquisador da Embrapa Pantanal, Agostinho Carlos Catella, chamado para esclarecer o projeto, divergiu de Jerson e afirmou que o Projeto de Lei da Pesca é mais restritivo que, por exemplo, a portaria nº 3, de 28 de janeiro de 2008, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que não limita a quantidade de alguns petrechos limitados no projeto de lei estadual.

Já no artigo 8º da proposta encaminhada pelo governo, prevê-se a limitação por pescador dos petrechos em até 20 joões-bobos (boia com um anzol); até 5 boias ficas ou cavalinho; até 15 anzóis de galho, entre outras restrições. Na portaria do Ibama, consta a limitação de anzóis de galho por pescador, na quantidade de 20.

Marcio Fernandes participou da reunião como presidente da Comissão da Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, pela qual o projeto vai tramitar para apreciação quanto ao mérito.

O artigo referente às limitações de petrechos é um dos mais polêmicos entre os deputados, porém, segundo o presidente da Federação de Pescadores de Mato Grosso do Sul, Armindo Batista dos Santos Filho, nenhuma das 53 emendas apresentadas trata do assunto. Armindo é favorável ao projeto de lei integralmente como encaminhado pelo governo. Segundo ele, no Estado existem 4 mil pescadores profissionais, que vivem da pesca.

O presidente da Assembleia propôs que seja apresentado um substitutivo ao projeto de lei conciliando algumas emendas apresentadas e com mudança no quantitativo de petrechos permitidos. Segundo Jerson Domingos estimou, o projeto deverá ser votado até novembro.

Além de Agostinho, também a pesquisadora da Embrapa Pantanal Emiko Kawakami de Resende. Agostinho, Emiko e outros três pesquisadores do mesmo órgão assinaram parecer técnico sobre o projeto: Débora Silvestre Marques, Cristhiane Amâncio e Flávio Lima Nascimento. Eles afirmam no parecer que “devem ser permitidos ao pescador um número suficiente de petrechos que lhes possibilitem a sobrevivência econômica (já que a pesca é a sua principal atividade econômica)”, portanto, eles concluem que “este número seria de 15 anzóis de galho e vinte joão bobos [sic] por pescador”.