Marcio Fernandes é favorável à vinculação de recursos para a moradia

O deputado estadual Marcio Fernandes (PSDB), vice-líder do governo na Assembleia, é favorável à vinculação de recursos para o setor de moradia, conforme prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 285/2008, em discussão nesta manhã no Seminário Regional da Moradia Digna, que acontece no Plenário da Assembleia.

Esse foi o primeiro seminário realizado no País para discutir a proposta que dispõe sobre a vinculação de recursos orçamentários da União (2%) e dos Estados e municípios (1%) para o setor habitacional.

Marcio Fernandes acredita que a medida será eficaz para confrontar o déficit habitacional do Brasil, bem como o de Mato Grosso do Sul. “Moradia é um dos principais sonhos da população, e essa PEC vem ao encontro do anseio de quem quer ter um teto para morar”, acrescentou o deputado.

Segundo o governador André Puccinelli, presente à abertura do seminário, em Mato Grosso do Sul, somente com recursos estaduais, são destinados quase 2% do orçamento para o setor habitacional. “Portanto, somos altamente favoráveis à PEC”, disse André.

A proposta ficou conhecida como PEC da Moradia e têm como autores os deputados federais Nelson Trad (MS), Paulo Teixeira (SP), Angela Amin (SC), Zezéu Ribeiro (BA), Fernando Chucre (SP), Luiza Erundina (SP), Luiz Carlos Busato (RS) e Arnaldo Jardim (SP). Para o seminário em Mato Grosso do Sul, compareceu, além do deputado federal Waldemir Moka, proponente do evento, o deputado federal Renato Amary (SP).

Ainda de acordo com Puccinelli, na sua gestão uma das decisões foi investir em moradia com medida anticíclica. Ele lembrou que a meta do Estado é construir 50 mil casas até fim de 2010, de modo a contribuir para a redução do déficit habitacional do Estado, que atualmente é estimado em 60 mil habitações. Outro aspecto positivo do investimento em habitação é a geração de mão-de-obra, ressaltou o governador.

No País, o déficit estimado é de 7,9 milhões de unidades habitacionais. Conforme a PEC, a vinculação seria por um período de 30 anos ou até zerar o déficit em nível nacional.