Aprovado projeto que amplia licença-maternidade para servidoras do Legislativo

De autoria do dep. estadual Marcio Fernandes, o projeto vai à sanção do governador André

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta manhã (31) projeto de lei que amplia para 180 dias (seis meses) a licença-maternidade para servidoras do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul. A proposição é de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo na Assembleia. O projeto agora segue para sanção do governador André Puccinelli.

Marcio Fernandes apresentou o projeto de lei em 4 de março de 2008. A proposição - que tinha os pareceres aprovados por unanimidade nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Finanças e Orçamento e na de Serviço, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração – aguardava apenas a inclusão na Ordem do Dia.

O projeto de lei altera dispositivo da Lei nº 1.309, de 4 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Poder Legislativo de Mato Grosso do Sul. Conforme a proposição, o artigo 136 da Lei nº 1.309/92 passa a vigorar com a seguinte redação: “Será concedida, pelo prazo de centro e oitenta dias, licença com remuneração, na forma definida pelo regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, à servidora gestante ou que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança, mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã”.

De acordo com o Ministério da Saúde, a Organização Mundial de Saúde (OMS) sugere um período mínimo de seis meses para a amamentação aos recém-nascidos, o que garante esse vínculo afetivo e estímulos essenciais para assegurar a excelência dos fenômenos decisivos que se passam no primeiro ano de vida. O projeto de lei foi aprovado com uma emenda do deputado estadual Pedro Kemp, que estabelece alguns critérios nos casos de adoção ou obtenção de guarda judicial.