<p><font face="Verdana" size="2">O projeto de lei que declara de utilidade pública estadual o GAPP (Grupo de Ação e Prevenção às Pessoas Vivendo com HIV-Aids), com sede em Ponta Porã, foi apresentado pelo deputado estadual Mauricio Picarelli (PTB), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (28). O Grupo é uma associação civil, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O GAPP, também designado pela sigla ‘GAPP- HIV-AIDS’, foi fundado em fevereiro do ano passado e desde então, vem desenvolvendo trabalhos sociais e ações políticas e educativas visando manter a Aids sob controle, especialmente junto a populações de baixa renda e em exclusão social.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Segundo Picarelli, entidades como o GAPP tem grande papel de lutar por direitos humanos relativos ao acesso à informação, contra a discriminação, por melhorias das condições médico-hospitalares e cobrar do Estado a responsabilidade pela garantia dos direitos do exercício da cidadania dos soropositivos, além de ajudar a comunidade a estar bem preparada para lidar com os problemas decorrentes da Aids.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">“Com a utilidade publica a entidade terá mais facilidade para continuar a prestar suporte psicoemocional às pessoas contaminadas pelo vírus HIV, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida”, declara o parlamentar, que busca o reconhecimento de utilidades publicas de instituições que desenvolvem ações solidárias deste porte.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Conforme artigo 1º da Lei 023/79, podem ser declaradas de utilidade pública estadual instituições filantrópicas, de educação, saúde, pesquisa científica, além de entidades culturais e artísticas e associações de ação social, recreativas e esportivas que prestem serviços ou benefícios que correspondem às suas finalidades. <br/></font></p>
