Picarelli protesta contra veto do governo ao projeto da Política de Assistência ao Índio

21/02/2006 - 19:19 Por: Assessoria de Imprensa/ALMS   

<p><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Maurício Picarelli, líder do PTB na Assembléia Legislativa, protestou na sessão desta terça-feira (20) contra o veto do governo a dois projetos de lei de sua autoria: criação da Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas e implantação da política de atenção aos portadores da doença de Parkinson. Conforme o parlamentar, “o governo não analisa com cuidado os projetos”. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O veto dado pelo governo estadual ao projeto voltado aos indígenas é de que a medida é de competência da União e não do Estado. Em relação ao projeto elaborado para beneficiar os doentes de Parkinson, o governo vetou integralmente a matéria, justificando que a proposta apresenta custos não previstos na dotação orçamentária, tornando-se inconstitucional. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">“A falta de uma política de atenção às comunidades indígenas foi sentida durante os trabalhos da CPI da desnutrição. Os índios precisam de um apoio do governo e não entra na minha cabeça esse veto, muito menos sua justificativa. Acho que existe uma falta de humanidade por parte do governo em entender o projeto e sancioná-lo”, reclamou o petebista, chamando atenção para o apoio que o Cedin (Conselho Estadual dos Direitos do Índio) deu ao projeto. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Sobre o veto parcial ao projeto que atende os doentes de Parkinson, Picarelli disse que o governo está fazendo ‘corpo-mole’, afinal, “a Constituição garante saúde a todos, indistintamente”. “Cadê esses recursos da saúde?”, questiona o deputado. Ele foi procurado por várias pessoas com mal de Parkinson que sugeriram até mesmo uma criação de uma associação para a troca de experiências. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Picarelli espera que a Assembléia derrube os vetos.<br/></font></p>
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