<p><font face="Verdana" size="2">Representantes do Siems (Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Mato Grosso do Sul) estiveram visitando a Assembléia Legislativa nesta quinta-feira (27). Eles pediram apoio dos deputados para a votação do projeto 161, que acontecerá no dia 17 de maio na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece a jornada de trabalho dos auxiliares, técnicos e enfermeiros em 30 horas semanais.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">No Estado, a redução da jornada de trabalho é defendida pelo deputado Maurício Picarelli, líder do PTB na Assembléia. Ele apresentou no dia 5 de abril o projeto de lei 060/06 que diminui a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, preferencialmente, para seis horas diárias ou 30 horas semanais. <br/> <br/>No dia 4 de abril, a diretoria do Siems se reuniu com o parlamentar para discutir o projeto. Conforme a presidente do Sindicato, Helena Delgado, “existe uma necessidade do reajuste da carga horária dos profissionais. Nosso horário é muito desgastante e precisa ser reformulado”. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">A diretora do Conselho Fiscal do Sindicato, Ana Lucia Domingues, e o secretário de finanças do Siems, João Alves Ribeiro, aproveitaram para fazer jus ao projeto do senador Pedro Henry (PP – MT), apresentado em 2000, que dispunha sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros. “Precisamos deste projeto aqui em Mato Grosso do Sul com urgência”, declararam. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Picarelli justifica que “a carga horária indevida é até mesmo prejudicial para a saúde destes profissionais. É um direito deles garantido pela Constituição, afinal, a atual jornada de trabalho é desgastante”. </font></p><p><font face="Verdana" size="2"><strong>Mato Grosso</strong> – No Estado do Mato Grosso foi aprovado neste mês de abril o projeto de lei do deputado estadual Humberto Bosaipo (PFL). Ele entrou em contato com o Picarelli para discutir esse benefício para a categoria do Mato Grosso do Sul e o petebista acatou a idéia. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Apesar de já existir um decreto legislativo que autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada dos trabalhadores da área de enfermagem para 36 horas (proposta foi aprovada em 11 de maio de 1999), o deputado Picarelli argumenta que é necessário que sua proposta figure como lei, até mesmo, porque a reivindicação da categoria é de 30 horas semanais. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">A Constituição Federal, no inciso XIV, dispõe ‘jornada de seis horas para trabalho realizado e turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva’. Já o decreto 1.590 de 10 de agosto de 1995, em seu artigo 3º, determina que ‘quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de seis horas diárias de carga horária de 30 horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo das refeições’. <br/></font></p>
