Picarelli apresenta projetos que beneficiam consumidores e agricultores do Estado

21/11/2006 - 15:58 Por: Janaina Garcia

<IMG height=139 src="/Portals/0/picarelli/Picarelli%20Plenário%202.jpg" width=210 align=right border=0>Pensando em atender melhor a população, o deputado estadual Mauricio Picarelli (PTB) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (21), na Assembléia Legislativa, dois projetos de lei de fundamental importância ao consumidor, de visando contribuir ainda mais na formação de cidadãos conscientes, críticos e participativos, desenvolvendo assim a prática do consumo sustentável.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>
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A obrigatoriedade de quantificar os alimentos nos cardápios dos restaurantes, bares confeitarias, bem como nos estabelecimentos similares em Mato Grosso do Sul foi um dos projetos de lei apresentado pelo parlamentar. Na matéria fica estabelecido que  restaurantes, bares, confeitarias e estabelecimentos similares poderão ser obrigados a produzir cardápios com meios informativos de seus produtos aos clientes quantificando cada alimento por quilo, mililitros ou outra unidade de medida
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Segundo o  parlamentar, o projeto tem por objetivo oferecer atendimento aos consumidores com maior clareza e precisão, além de favorecer a leitura e entendimento do consumidor quanto ao cardápio dos estabelecimentos. Sem contar com os alimentos entregues em domicílio que também deverão seguir a mesma medida adotada nos demais estabelecimentos. ?O cliente tem que ter informações dos alimentos que consome para saber a qualidade e a quantidade do produto?, frisa Picarelli 
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Caso aprovado o projeto, as empresas relacionadas terão o prazo de 120 dias para se adequar às normas e caberá ao governo a regulamentação da lei.
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Agricultores - Nesse contexto, outro projeto também foi  apresentado pelo petebista  nesta terça-feira (21). Trata-se do projeto de lei que dispõe sobre apoio a iniciativas de comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores?. Este projeto tem por obrigação estimular a implantação de feiras livres municipais, promovendo a melhoria da renda e estimulando a criação de alternativas de trabalho para moradores da zona rural, além de fortalecer a economia local por meio de geração de empregos. <o:p></o:p>
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Picarelli explica  que a maioria dos produtores rurais que se dedica à agricultura familiar apresenta níveis de renda muito baixos e milhares deles não conseguem sequer adquirir outros artigos ou alimentos de primeira necessidade produzidos por terceiros. Através das feiras livres municipais, os agricultores familiares poderão vender seus produtos diretamente ao consumidor final.<o:p></o:p>
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?O Estado não pode ficar ausente à agricultura familiar, já que, esta segue um segmento de grande importância econômica e social para todas as regiões do Estado, pois, além de empregar cerca de 70% das pessoas que trabalham na área rural, tem também grande participação na produção de diversos itens básicos da alimentação. Dessa forma, esse setor além de ser o principal gerador de trabalho rural é também fundamental para a promoção e a garantia da segurança alimentar em área urbanas?, destaca Picarelli.<o:p></o:p>

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