Picarelli declara ser absurda a pensão vitalícia para ex-governadores

20/12/2006 - 17:39 Por: Janaina Garcia

<IMG height=139 src="/Portals/0/picarelli/Deputado%20Maurício_mini.jpg" width=210 align=right border=0>A retomada das discussões a respeito da pensão vitalícia para ex-governadores de Mato Grosso do Sul, foi motivo de muita polêmica entre os deputados e as pessoas presentes  durante na sessão extraordinária desta quarta-feira (20), na Assembléia Legislativa. O assunto polemizou a Casa depois da apreciação do requerimento apresentado pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), que propunha a votação secreta sobre o projeto que ressuscita o pagamento da pensão aos ex-governantes do Estado.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p></o:p>
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Na votação, cinco parlamentares mostraram para o público seus votos contrários à pensão: Pedro Teruel (PT), Zé Teixeira (PFL), Waldir Neves (PSDB), Maurício Picarelli (PTB) e Sérgio Assis (PSB). Além deles, antes do pleito, mais quatro afirmaram que se manifestariam contra o texto: Celina Jallad (PMDB), Ari Artuzi (PMDB), Pedro Kemp (PT) e Paulo Corrêa (PR). <o:p></o:p>
O deputado Maurício Picarelli, autor da emenda constitucional nº 20, de 22 de setembro de 87, que propôs a extinção da pensão vitalícia para ex-governadores, foi um dos parlamentares que antes mesmo de iniciar a votação fechada  declarou-se contrário  aos privilégios estatuídos em favor dos ex-governadores. <o:p></o:p>
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?É afrontoso ao nosso trabalhador brasileiro, que tenta sobreviver com um salário mínimo, ter conhecimento de que um ex-governador que tenha rendimento polpudo de outras origens, seja beneficiado com o direito de receber um auxilio financeiro tão vantajoso que varia entre R$ 17 mil e 22,1 mil por mês?, emendou o Corregedor-Geral da Assembléia Legislativa.  <o:p></o:p>
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Aprovação ? Em votação secreta, foi aprovada a retomada da pensão vitalícia para os ex-governadores de Mato Grosso do Sul.  Na primeira votação, ocorrida pela manhã, o projeto foi aprovado por 16 votos a 7; já no período na tarde, onde aconteceu a segunda discussão, o número de favoráveis subiu para 18, restando 6 contrários.<o:p></o:p>
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O PEC (Projeto de Emenda Constitucional) passou na Assembléia com uma emenda explicando que o ex-governador, para ter acesso ao benefício, deve cumprir o mandato de forma integral. No caso, o governador que ocupar o cargo do titular por alguns dias, não ganha e não tem direito à pensão.<o:p></o:p>
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Ainda na emenda, no caso de falecimento do ex-governador, a viúva recebe 50% do valor da pensão. Não é permitido o acúmulo, ou seja, se algum ex-governador ingressar em um cargo público, não poderá receber os dois subsídios. Ele pode continuar exercendo a função, mas deverá escolher entre receber a pensão ou a remuneração referente ao cargo.<o:p></o:p>

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