Valter Pereira explica algumas medidas do pacote antiviolência a Picarelli

22/05/2007 - 15:27 Por: João Humberto

<IMG height=104 src="/Portals/0/picarelli/Montagem%20Valter%20e%20Picarelli.jpg" width=300 align=left border=7>O senador Valter Pereira (PMDB), vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, recentemente explicou ao deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) alguns dos itens do pacote antiviolência aprovados entre abril e maio deste ano no Senado Federal. Entre as medidas, estão a antecipação da maioridade penal, de 18 para 16 anos, e o monitoramento eletrônico de presos. 
<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /><o:p> </o:p>
Segundo Pereira, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz a maioridade prevê, em seu texto, que os adolescentes com idades entre 16 e 18 anos que tenham cometido crime hediondo estão sujeitos a punição como adulto. Uma emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) assegura que eles cumpram a pena em locais separados dos presos com mais de 18 anos. 
<o:p> </o:p>
Já o monitoramento eletrônico, segundo informações do senador Valter, foi apresentado como projeto de lei pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). No texto fica autorizado o monitoramento de réus ou presos em liberdade provisória e de condenados que estejam cumprindo pena em regime semi-aberto. A proposta estabelece que caberá ao juiz determinar o uso ou não de tornozeleiras de aço com um chip para que um preso provisório ou condenado possa, por exemplo, ficar em liberdade enquanto aguarda julgamento, receber indultos como o de Natal ou gozar do beneficio da progressão da pena de regime fechado, para semi-aberto ou fechado. O preso que recusar o monitoramento pode perder o benefício. 
<o:p> </o:p>
Vídeo ? Uma medida altamente avançada refere-se à vídeo-conferência, que é um sistema onde o preso, quando for julgado, não precisa sair do presídio. Uma equipe vai até o local e transmite imagens com o depoimento do preso. ?O deslocamento de um preso para o local do julgamento custa caro, afinal, são gastos com viatura e em alguns casos, o réu tem de ir de avião?, salienta Valter Pereira. 
<o:p> </o:p>
?A Assembléia pode trabalhar em parceria com o Senado, sugerindo mais medidas e procurando dotar o Estado com medidas legislativas que sejam instrumentos para o combate à violência no país?, frisa Picarelli. 
 
Fotos: Picarelli (Crédito: Giuliano Lopes), Valter Pereira (Crédito: Moreira Mariz/Agência Senado)

As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.