Picarelli quer diminuir as taxas cobradas em procedimentos policiais
16/08/2007 - 16:32
Por: João Humberto e Janaina Garcia
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Pensando unicamente no bolso da população, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) apresentou nesta semana, na Assembléia Legislativa, projeto de lei modificando o valor de cada cópia de autos de procedimentos policiais para R$ 1,21 por folha xerocada. <br />
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A matéria, caso aprovada pelo governo, pode substituir o coeficiente de 0,2 – destacado na nova tabela de taxas de serviços estaduais, republicada através da lei nº 2.212, de 1º de fevereiro de 2001 – para 0,1. A conta é feita através da multiplicação do coeficiente pelo valor atual da Uferms. <br />
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Justificando o projeto, Picarelli alega que o número utilizado para o cálculo da taxa relativa à cópia dos autos de procedimentos policiais é exorbitante e injusto. A Uferms, segundo aponta o parlamentar, também subiu ‘monstruosamente’. <br />
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“O custo da cópia de documentos policiais é considerado excessivamente alto, se enquadrado na lista de prestação de serviços públicos. Esses serviços têm a finalidade de serem oferecidos a preços acessíveis para os populares, contudo, não é o que acontece e o povo não pode mais ser lesado. Deve contar com serviços a preços justos”, conclui o peemedebista. </font></p>
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