Deputado quer implantação de software livre nos órgãos administrativos de MS

23/08/2007 - 16:03 Por: João Humberto   

<p><font size="2" face="Verdana"><img width="250" height="178" border="7" align="right" src="/Portals/0/picarelli/Picarelli_Usinas.jpg" alt="" />O deputado estadual Maur&iacute;cio Picarelli (PMDB) apresentou nesta quinta-feira (23), na Assembl&eacute;ia Legislativa, projeto de lei que sugere medidas no uso de ferramentas digitais no &acirc;mbito administrativo do Estado de Mato Grosso do Sul, para que possam ser reduzidos gastos hoje existentes como pagamentos mensais pela utiliza&ccedil;&atilde;o de produtos fornecidos por softwares de propriet&aacute;rios que det&eacute;m seus direitos sobre os mesmos, e obt&eacute;m lucro com sua explora&ccedil;&atilde;o.<br />
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Segundo Picarelli, ao adquirir o software livre, o Estado n&atilde;o vai mais precisar arcar com os altos custos da mensalidade, nem ficar&aacute; impossibilitado de fazer ajustes no software para adequ&aacute;-lo as novas exig&ecirc;ncias que se fizerem necess&aacute;rias, como ocorre na atualidade.<br />
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Por se tratar de produto indispens&aacute;vel para a realiza&ccedil;&atilde;o das atividades do governo &ndash; uma vez que os softwares s&atilde;o instrumentos da era digital de grande efici&ecirc;ncia utilizados na atividade administrativa do Poder Publico &ndash; o software livre torna-se indispens&aacute;vel para o bom desempenho no que condiz &agrave;s atribui&ccedil;&otilde;es da administra&ccedil;&atilde;o voltadas ao interesse p&uacute;blico. <br />
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E como a fun&ccedil;&atilde;o do interesse p&uacute;blico &eacute; a de gerir os bens e interesses da coletividade, o projeto de lei est&aacute; agindo de acordo com os princ&iacute;pios norteadores da atua&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, &agrave; medida que acontece a diminui&ccedil;&atilde;o de despesas e s&atilde;o adotadas novas medidas de economia or&ccedil;ament&aacute;ria visando manter a qualidade e efetividade do servi&ccedil;o ou da atividade desenvolvida. <br />
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&ldquo;&Eacute; ben&eacute;fico para toda a sociedade a import&acirc;ncia da utiliza&ccedil;&atilde;o de software livre. Al&eacute;m de garantir acesso irrestrito aos usu&aacute;rios, sem custos adicionais ao seu c&oacute;digo de fonte, essa medida tamb&eacute;m resultar&aacute; em economia para o Estado, que pode deixar de ser dependente das patentes de software que necessita&rdquo;, conclui Picarelli.<br />
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A utiliza&ccedil;&atilde;o de software livre j&aacute; est&aacute; sendo feita pelo MPE (Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual). O pr&oacute;ximo &oacute;rg&atilde;o a implantar o sistema de acesso livre pode ser a Assembl&eacute;ia Legislativa. <br />
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