Deputado volta a pedir diminuição de carga horária para enfermeiros e auxiliares

Em abril de 2006, o deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB) apresentou projeto de lei visando estabelecer jornada de trabalho de seis horas diárias para os enfermeiros e técnicos de enfermagem que trabalham em Mato Grosso do Sul. Essa carga horária resulta em 30 horas semanais e, devido ao pedido resistente da categoria, o parlamentar voltou a apresentar o projeto na sessão desta quarta-feira (16/04), na Assembléia Legislativa.

Segundo Picarelli, a enfermagem é a única profissão que tem o privilégio e o compromisso de cuidar de um semelhante, protegendo e promovendo a saúde e a vida humana. “Esses profissionais costumam trabalhar em turnos ininterruptos de seis e até de 12 horas diárias em regimes de plantões. Muitas vezes, por desgaste físico e emocional, os enfermeiros podem acabar cometendo falhas, colocando em risco a vida do paciente”, comentou o parlamentar.

A Constituição Federal, no inciso XIV, dispõe ‘jornada de seis horas para trabalho realizado e turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva’. Já o decreto 1.590 de 10 de agosto de 1995, em seu artigo 3º, determina que ‘quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a 12 horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de seis horas diárias de carga horária de 30 horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo das refeições’.

Picarelli justifica que “a carga horária indevida é até mesmo prejudicial para a saúde destes profissionais. É um direito deles garantido pela Constituição, afinal, a atual jornada de trabalho é desgastante”.