Picarelli protesta contra reforma tributária e recebe apoio de deputados
03/06/2008 - 11:39
Por: João Humberto
Foto: Giuliano Lopes
Essa discussão foi amplamente debatida na XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, realizada na semana passada em Fortaleza (CE). Por conta disso, o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara Federal, deputado federal Antônio Palocci (PT/SP), compareceu ao local para explanar um pouco da reforma aos deputados presentes.
Picarelli participou da conferência e frisou que Palocci foi bombardeado pelos deputados presentes, afinal, “muitos Estados poderão sucumbir frente ao trator dos Estados mais desenvolvidos e, com certeza, serão destruídos”.
“Como presidente do Parlasul [órgão que agrega as assembléias legislativas de MS, PR, SC e RS], sugiro que nossa Casa tome providências em relação à atual reforma. Para isso, sugiro que a CCJ em parceria com a Comissão de Finanças e Orçamento articulem uma mobilização, trabalhando juntamente com a bancada federal do nosso Estado para emperrar essa votação, pois os prejuízos serão grandes. Não podemos ficar calados”, protestou Picarelli.
Em aparte à Picarelli, o deputado Akira Otsubo (PMDB) foi mais incisivo e disse que todas as assembléias do Brasil têm que tomar uma posição sobre a PEC 233/08. “Com essa reforma, os Estados perderão o direito de legislar sobre seus tributos. Não só a Assembléia perderá esse direito, mas o governo estadual também. Os Estados e municípios enfrentarão muitas dificuldades”, enfatizou o peemedebista.
O deputado Paulo Corrêa (PR), que também participou da Conferência da Unale em Fortaleza, esclareceu que ficou mal impressionado com Palocci e sua agenda em torno da aprovação da reforma tributária. “Se a reforma acontecer do jeito que está, a União estará se tornando imperialista”.
Segundo o deputado Antonio Carlos Arroyo (PR), existem dúvidas em relação aos critérios sobre arrecadação de fundos e montantes previstos, bem como sobre a distribuição desses recursos.
“A bancada do Centro-Oeste terá força para superar a bancada do Nordeste? Realmente não podemos viver num país com tantos impostos. Nessa reforma, teríamos que ampliar os debates de discussão sobre as dívidas dos Estados, pois não é justo que os Estados paguem porcentagens diferentes da receita corrente líquida. Pagamos 15% mais 2% da receita a serviço da dívida, enquanto tem Estados que pagam 11, 12 %. É injusto”, declarou o republicano.
O deputado Paulo Duarte (PT), em aparte, comunicou aos deputados que o deputado Sandro Mabel (PR/GO), relator da reforma tributária, disse que é certeza a aprovação do texto atual. “E pode ser que aconteça isso mesmo, pois o Centro-Oeste não tem votos para fazer frente aos Estados que desejam essa aprovação. E o que mais indigna é que hoje, 20% da população mais pobre do país arca com 30% dos impostos e os 10% mais ricos, com apenas 20%. Essa reforma vai afugentar investimentos de Mato Grosso do Sul, fazendo com que voltemos a situação que vivíamos há dez anos, nos diminuindo apenas como mero exportador de matéria-prima”, pontuou.
“Por esse motivo é necessário que nossa assembléia realize um mini-fórum de debates sobre sugestões que nosso Estado pode oferecer sobre a reforma tributária. Todos nós, como políticos eleitos, não podemos ficar omissos à essa discussão tão importante que tem muito a ver com a sobrevivência dos Estados e municípios”, concluiu Picarelli.
As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.