Funcionários da Assembléia são favoráveis a concurso público na Casa

Emenda modificativa do deputado Maurício Picarelli (PMDB), ao programa da Assembléia Legislativa que trata dos recursos do tesouro e despesas correntes, prevê a realização de concurso público na Casa. A sugestão do peemedebista tem sido avaliada por alguns funcionários como inovadora e oportuna.

No texto da emenda consta a realização de concurso para todos os cargos de nível médio e superior, de assessoramento especializado e técnicos, com a finalidade de atender às disposições da Constituição Federal. Segundo Picarelli, “é inadmissível que esta Assembléia Legislativa seja uma das únicas de nosso país a não ter realizado concurso público para ingresso de funcionários”.

O coordenador das comissões técnicas da Assembléia, Félix Nazário Portela, explica que após a divisão do Estado de Mato Grosso em 1977, foi criado o Estado de Mato Grosso do Sul no mesmo ano, sendo implantado somente dois anos depois. Com advento do Novo Estado, muitos funcionários foram efetivados na Assembléia e até hoje estão na ativa.

Contudo, devido à legislação no que se refere às exigências de tempo de trabalho na função, vários funcionários técnicos e administrativos se aposentarão no próximo ano, quando serão celebrados os 30 anos do Novo Estado. “A Assembléia provavelmente deverá promover concurso para suprir vagas nas áreas administrativas e técnicas que compõem o quadro permanente da Casa, uma vez que assessorias parlamentares são cargos em comissão e ficam omissas do concurso”.

Opinando a favor do concurso, o técnico parlamentar Elias Vieira ressalta que “este processo seletivo trará pessoas qualificadas para fazer parte do grupo de servidores e substituir aqueles que estão em fase final de carreira”. Vieira ainda explica que a realização do concurso vai oxigenar o quadro de pessoal da Casa, selando assim um compromisso com a sociedade em geral, possibilitando-a a participar do processo seletivo.

Conforme a técnica Cacilda da Silva Seraphim, independente de concurso os cargos comissionados vão permanecer, pois cada parlamentar deve montar sua equipe do jeito que quer. No entanto, segundo ela, é necessário evitar a terceirização de funcionários na Casa e para isso, nada mais justo que a realização de um concurso público.

Luta – O Sisal/MS (Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), através do presidente Nailor Vargas Marcondes de Souza, alega que a realização de um concurso público é um dos grandes objetos de luta do Sindicato.

Para atender às despesas oriundas do concurso público, o peemedebista diz que deve ser assegurada a destinação de R$ 500 mil constantes no programa financeiro da Casa. O deputado entregou a emenda na DGL (Diretoria Geral Legislativa), na segunda-feira (01/12).