Picarelli solicita a governo que implante hospital público psiquiátrico em MS

O presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Maurício Picarelli (PMDB), solicitou recentemente ao governador André Puccinelli (PMDB), a disponibilização por parte do governo de um hospital psiquiátrico público, conforme prevê a legislação.

Entre os direitos básicos do doente mental, segundo o parlamentar, está o acesso aos melhores recursos diagnósticos e terapêuticos disponíveis. O deputado ainda ressaltou que o encarceramento indevido de doentes mentais pode propiciar desordem nas penitenciárias, como é o caso de alguns psicopatas que se encontram recolhidos indevidamente no sistema prisional.

A solicitação de Picarelli foi feita com base em um caso informado a ele pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da Comarca de Iguatemi. No início do ano, o magistrado encaminhou ofício ao peemedebista solicitando vaga em um local especializado para o detento João Hahn Rodrigues, preso por homicídio.

Segundo o juiz, João sofre de problemas mentais e mesmo assim estava internado na cadeia pública de Iguatemi. O magistrado, inclusive, havia entrado em contato com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), mas foi informado que o órgão não possui hospital psiquiátrico e nem convênio com outro estabelecimento de saúde para oferecer tratamento adequado.

A Agepen se pronunciou através de seu diretor de assistência penitenciária, Alberto Gaspar Neto. Ele também recomendou o juiz Eduardo Trevisan de que para João receber tratamento psiquiátrico, o mesmo deveria estar em regime domiciliar ou licença especial.

O problema é que o acusado vinha cumprindo pena em regime domiciliar, mas em razão da agressividade teve o benefício revogado e por isso passou a cumprir pena na cadeia pública de Iguatemi. Na visão do juiz, “é lamentável a omissão do Estado no cumprimento de suas obrigações para com o sistema prisional”.

De acordo com a Agepen, as entidades conveniadas com o SUS (Sistema Único de Saúde) são o Hospital Nosso Lar, Hospital Regional Rosa Pedrossian e Capsi (Centro de Atendimento Psicossocial), em Campo Grande. No entanto, esses estabelecimentos de saúde não oferecem tratamento de internação, apenas ambulatorial.

Trevisan reforça que o Estado precisa viabilizar com certa urgência um local para que o condenado possa cumprir medida de segurança. Isso garantirá a integridade do preso, bem como a segurança de outros detentos.

Informado sobre a situação, Picarelli entrou em contato com o governador André Puccinelli (PMDB), solicitando medida de segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. O parlamentar lembrou que, em caso de falta de hospitais para o tratamento, o Código Penal destaca que este deverá ser realizado em outro estabelecimento adequado.

Com o pedido de Picarelli, a Agepen conseguiu uma vaga de internação para João Hahn no setor neurológico da Penitenciária de Segurança Máxima. Há a informação de que no local o detento é mantido isolado de outros presos.

Crime – João Hahn Rodrigues, 26 anos, é acusado de ter matado a facadas Ademir Sorilha da Cunha, 23, no dia 26 de agosto de 2007, em Tacuru.