Picarelli diz que Código de Ética é válido e deve ser corretamente interpretado
15/05/2009 - 14:39
Por: João Humberto
Foto: Giuliano Lopes
É que por ser Corregedor e ainda ocupar os cargos de 2º vice-presidente da Assembleia e membro de comissões internas, a conduta do peemedebista tem sido colocada à prova. Contudo, Picarelli frisa que a nova resolução do Regimento Interno da Casa em vigor permite a ele ocupar cargos na Mesa e comissões, mesmo presidindo a Corregedoria.
Sobre sua participação em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) instaladas nos anos de 2001, 2002 e 2003 (CPI da Segurança e CPI que investigou as atividades do reverendo Moon), o parlamentar frisa que nessa época não existia o Código de Ética. Este passou a vigorar a partir de 2004.
No ano de 2005, com o apoio de outros Parlamentares, apresentei proposição requerendo a instalação da CPI da desnutrição e mortalidade infantil indígena nas aldeias de Mato Grosso do Sul, cabendo-me, por especial deferência dos ilustres integrantes da mesma Comissão, a presidência da mesma.
Como em dezembro do ano passado foi aprovada a resolução 65/08, que estabeleceu a reforma geral do Regimento Interno, Picarelli pôde assumir nesse ano os cargos de membro da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e 2º vice-presidente da Casa.
O terceiro artigo da resolução explica que a Mesa apresentará projeto de resolução sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar, em substituição ao que se encontra em vigor, visando sua perfeita conformação com o disposto no Regimento Interno. Disposições antigas foram revogadas por meio da nova resolução.
Por esse motivo não houve empecilho por parte dos deputados da Casa à eleição de Picarelli ao cargo de 2º vice-presidente da Assembleia e membro de comissões internas, bem como sua recondução à Corregedoria, cargo que ocupa há mais de sete anos.
O deputado frisa que o presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB), foi quem inclusive o indicou à recondução ao cargo de Corregedor-Geral. Já o líder do PMDB na Assembleia, deputado Akira Otsubo, indicou seu nome às comissões internas.
Dessa forma, o peemedebista tem a consciência tranquila de que seu trabalho está sendo feito com dignidade e respeito às normas legais na Assembleia Legislativa.
As matérias no espaço destinado à Assessoria dos Parlamentares são de inteira responsabilidade dos gabinetes dos deputados.