Lei do Parto Solidário privilegia gestantes no Estado

Por falta de informações, muitas gestantes desconhecem a lei estadual 2.376, de 21 de dezembro de 2001, que institui o parto solidário no Mato Grosso do Sul. O objetivo da lei é assegurar uma melhor assistência às parturientes como: direito a acompanhante durante sua estada no estabelecimento de saúde, permitindo que este fique ao seu lado durante os exames pré-natais, partos e puerpérios.

De acordo com a lei, a permanência dos acompanhantes em enfermarias, quartos ou apartamentos deve ser precedida de solicitação da parturiente à direção do estabelecimento, com indicação e identificação expressas do nome, endereço e grau de parentesco da pessoa designada. A orientação e fiscalização dos estabelecimentos de saúde devem ser feitas pela SES (Secretaria de Estado de Saúde).

O autor da lei, deputado estadual Maurício Picarelli (PMDB), acredita que o cumprimento da proposta pode diminuir significativamente a ansiedade e a sensação de abandono que muitas mulheres experimentam durante e após o parto. “Para preservar a vida, são necessários, além das condições materiais e médicas que envolvem o pré-natal, o parto e a parturiente; respeitar a fisiologia da mulher em cada uma dessas etapas, que envolvem aspectos culturais e emocionais, fundamentais para a saúde da mãe e do seu filho”, frisa.

Apesar de ser contestada por alguns médicos, a lei do Parto Solidário existe e possibilita uma maior segurança à gestante quando do seu parto. O não cumprimento da lei pode ser denunciado.

Para os acompanhantes fica exigido que estes participem de cursos de pré-natal, ministrados por instituições de saúde ou entidades religiosas, recebendo assim orientações pós-parto.