<p><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) apresentou projeto de decreto legislativo que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 50% às dívidas referentes a infração de trânsito. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">De acordo com o parágrafo único do projeto, as dívidas a serem beneficiadas por meio do decreto incluem as relativas a multas por infração de trânsito e as diárias de depósitos, além dos juros e correções incidentes.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Segundo Zé Teixeira, o período relativo a este benefício terá a vigência de 120 dias, contatos a partir do ato de concessão, devendo o pagamento ser feito em parcela única. Vencido o prazo previsto, prevalecerá o débito total apurado.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Em sua avaliação, esta solução atende ao interesse público e solucionará inúmeros problemas, entre eles o esvaziamento dos depósitos de veículos e o aumento de receita para o Estado. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Ao justificar a proposta, o deputado destaca que existe um acúmulo razoável de débitos relativos à propriedade, à posse e ao uso de veículos automotores e, em decorrência da crise financeira que assola o Estado e o País, ocorre a impossibilidade dos pagamentos serem efetuados por grande parte dos contribuintes.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Para Zé Teixeira, há ainda o problema físico e sanitário da manutenção de carros apreendidos, uma vez que em pátios do Detran acumulam-se veículos apreendidos aguardando a quitação do débito por parte dos proprietários ou o leilão judicial e, também, os frutos de novas apreensões.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">O deputado observa que a demora em solucionar o caso em questão, além de poluir visualmente a paisagem urbana, com o excesso de carros no pátio, transforma o local em habitat ideal para a proliferação de animais e insetos, inclusive o mosquito da dengue, que podem trazer danos à saúde das pessoas que trabalham, residem e passam pelo local.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">“Esta medida, também, auxiliará na agilização do trabalho da Procuradoria Geral do Estado, que sempre está com acúmulo de trabalho e em grande parte dos casos tem dificuldade em localizar os devedores.”, justifica. </font></p>
