<p><font face="Verdana" size="2">O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) comemorou a aprovação do projeto de lei, de sua autoria, que cria política de fomento para fortalecimento e ampliação das indústrias frigoríficas em Mato Grosso do Sul.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Aprovado na sessão desta quinta-feira em segunda votação, o projeto de lei nº 004/2001, segue agora para a sanção do governador Zeca do PT. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">O parágrafo ùnico do projeto diz que para os efeitos da lei, considera-se indústria frigorífica, todo estabelecimento que desenvolva as atividades de abate, desossa, empacotamento ou industrialização de carnes bovinas e bufalinas.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Consta do projeto que nas operações interestaduais de comercialização de bovinos para abate, 58,34% do valor devido a título de ICMS, será recolhido ao Fundo de Fomento à Instalação de Indústrias Frigoríficas de bovinos.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">Ainda pelo projeto, o contribuinte que não manifestar interesse em se instalar em Mato Grosso do Sul deverá recolher, integralmente, o ICMS diretamente para o Tesouro Estadual.</font></p><p><font face="Verdana" size="2">"Aos contribuintes que efetuarem o recolhimento do ICMS na forma do caput do Art. 3º, fica assegurado o desembolso de R$ 1, provenientes do Fundo de Fomento, para cada R$ 2 investidos na implantação de industria frigorífica no Estado", prevê o artigo 4º da proposta. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Consta ainda que os recursos existentes no Fundo de Fomento serão movimentados, em conjunto, pelas Secretarias de Estado de Receita e Controle e de Produção. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">Em sua justificativa, Zé Teixeira destaca que a instalação de novas indústrias em Mato Grosso do Sul passa obrigatoriamente pela questão dos incentivos fiscais concedidos em outras unidades da Federação, que muitas vezes propiciam condições extremamente favoráveis na função de atrair investimentos e gerar empregos. </font></p><p><font face="Verdana" size="2">"Pretendemos a criação de fundo de fomento para possibilitar a instalação de novas indústrias em nosso Estado, na medida em que facultaria ao investidor recolher parte do tributo devido diretamente ao Fundo para que possa utilizar em construções industriais. Assim, diferentemente das regras atuais, onde o Estado deixa de arrecadar durante algum período, o investidor terá que capitalizar o fundo para que então possa se utilizar dos recursos depositados para efetivar a implantação da indústria", enfatiza o parlamentar.</font></p><p align="right"><font size="1"><em>Willams Araújo</em></font></p>
