Zé Teixeira diz que duodécimo é assunto restrito a deputados

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<P align=justify><IMG height=133 alt=ZE-TEIXEIRA.jpg hspace=10 src="/Portals/0/Noticias/SETEMBRO/ZE-TEIXEIRA.jpg" width=200 align=left vspace=2 border=0><FONT face=Verdana size=1>O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) avaliou, hoje de manhã, que a competência de legislar sobre os repasses do duodécimo à Assembléia Legislativa é única e exclusiva daquele Poder. ?Essa discussão é de competência exclusiva da Assembléia?, reagiu Teixeira, diante de comentários de que o governador eleito, André Puccinelli (PMDB), sinalizou para uma redução dos atuais R$ 12 milhões para R$ 8 milhões do duodécimo do próximo ano.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=1>Teixeira lembrou que, após a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Assembléia foi o único Poder que reduziu os valores do duodécimo. Segundo o pefelista, os demais Poderes, pelo contrário, tiveram um aumento nos índices do repasse, feito pelo governo estadual.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=1>Segundo o deputado, a possibilidade da redução do duodécimo no próximo ano, o assusta muito. Ele disse que os debates acerca da questão devem ser condicionados ao Legislativo. ?O que me assusta é que os comentários acerca da possível redução dos índices do repasse partem de pessoas alheias à Casa?, disse Teixeira.</FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=1>O deputado, que defendeu a independência da Assembléia em discussões do gênero, ressaltou que, se existe alguma instância que deve debater possíveis reduções no repasse, é a Assembléia, a partir da sua Mesa Diretora. Para o parlamentar, é prematuro ainda se discutir a matéria. </FONT></P>
<P align=justify><FONT face=Verdana size=1>Teixeira lembrou que a redução do duodécimo foi muito comentada nos palanques da campanha eleitoral. Segundo ele, não se verificou, nos últimos anos, sobras dos recursos do duodécimo enviados pelo governo àquela Casa, o que justificaria a manutenção dos atuais percentuais a que o Legislativo tem direito.</FONT></P></TD></TR>
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