Projeto cria Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisa projeto de lei que prevê criação do Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco.

De autoria dos deputados estaduais Zé Teixeira (DEM), Reinaldo Azambuja (PSDB) e Jerson Domingos (PMDB), a matéria tramita na Casa desde a semana passada.

O artigo 1º do projeto diz que "fica criado o Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco, de caráter permanente, vinculado à Secretaria de Estado de Governo".

O objetivo do conselho, segundo os autores, é buscar soluções para os conflitos sociais, além de estabelecer normas e condutas que exijam a atuação dos órgãos de segurança pública em situações descritas na lei, em que seja imprescritível a atuação da Polícia Militar ou da Polícia Civil.

O projeto prevê ainda determinar ações preventivas e efetuar análise de oportunidade e conveniência para o atendimento de ocorrências relativas à reintegração, à desocupação e à demarcação de terras públicas ou privadas no território de Mato Grosso do Sul, capazes de suscitar conflito social e de pôr em risco vidas humanas.

"Qualquer procedimento objetivando vistoria, reintegração, desocupação ou demarcação de terras, sejam públicas ou privadas, requer a solicitação prévia e a manifestação do Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco", assinala o artigo 2º do projeto.

Se aprovado pela Assembléia, o Conselho será composto pelas- secretarias de Estado de Governo, que o presidirá; de Justiça e Segurança Pública; PGE (Procurador-Geral do Estado); um representante do MPE (Ministério Público Estadual); um representante da Defensória Pública Geral do Estado; um representante do Poder Legislativo; um representante do Tribunal de Justiça do Estado; um representante da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil); e um representante do município em que ocorra quaisquer das situações que exijam a intervenção do Conselho.

Pela proposta, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública substituirá o Presidente em suas ausências.

"Nos conflitos sociais e no cumprimento de requisições judiciais de força policial, visando preservar a integridade física das pessoas envolvidas, serão planejadas operações específicas, adequadas a cada caso, sob a orientação do Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, que dará ciência ao Conselho", diz o artigo 5º do projeto.

Ao propor a matéria Zé Teixeira, Reinaldo Azambuja e Jerson Domingos trascreveram trecho da introdução do workshop “A Arte de Intermediar Conflitos” como mote de suas justificativas.

"Cada vez nos tornamos mais incapacitados para obrigar os outros a fazer o que queremos; dependemos cada vez mais da colaboração voluntária das pessoas. Todos querem participar das decisões que lhes afetam. Não temos escolha, a não ser reaprender a conversar para encaminhar nossas tarefas e resolver nossos problemas de forma conjunta e negociada", justificam.

Os parlamentares alegam em suas justificativas que a matéria é importante e indispensável para a manutenção da harmonia social, esperada e desejada por todos nós.


“Por isso, o aprendizado da arte de negociar, de se relacionar bem com os outros e de resolver conflitos de forma não-violenta torna-se uma necessidade", asseguram.

Para os autores, intermediar conflitos sociais, em especial, os conflitos agrários, não deve envolver os diretamente interessados no contexto, mas, aqueles isentos de interesses mútuos, capazes de instrumentalizarem as formas eficientes e efetivas para questões que envolvem um mundo cada vez mais diversificado e com mais conflitos que, paradoxalmente, exigem respostas simples, rápidas e funcionais.

Eles alegam ainda que antes de elaborar o projeto, mantiveram longo entendimento com o governo estadual, que, segundo eles, se mostrou interessado na proposta, "por se tratar de uma política que se aproxima do ideal de paz e serenidade ante os possíveis conflitos, em especial, aqueles que envolvem os produtores e as comunidades indígenas".