Democrata sugere formalização de convênio para beneficiar pequenos produtores rurais

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Terça-Feira, 19 de abril de 2011
Deputado sugere formalização de convênio para beneficiar pequenos produtores rurais

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Nesta terça-feira, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) sugeriu a formalização de convênio entre Governo do Estado e Agraer para beneficiar pequenos produtores rurais que precisam registrar a existência de poços em suas propriedades. O prazo para entrega da documentação necessária à obtenção do Certificado de Registro de Poço venceu no último dia 31 de março.

“Muitos assentados não tem condições financeiras de fazer o registro e muito menos o licenciamento dos poços. Estou sugerindo convênio para que a Agraer atenda as pequenas comunidades”, ressaltou.

A resolução da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semac) que regulamenta o cadastramento de poços dispensa a autorização para poços tubulares de captação de águas subterrâneas com profundidade inferior a 50 metros e diâmetro menor que quatro polegadas, bem como os poços de monitoramento. Porém, a dispensa da autorização não exime da responsabilidade por danos ambientais.