Ordem do Dia : Deputados aprovam três propostas na sessão ordinária de hoje

Três projetos foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (24/10), entre eles a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 002/2017, de autoria do deputado Coronel David (PSC), que adiciona os parágrafos 8º, 9º e 10º ao artigo 163 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo da alteração é equalizar e canalizar recursos públicos, prevalecendo à justiça social. A PEC foi aprovada em 1ª discussão.

Em discussão única, os deputados aprovaram, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 012/2017, de autoria do deputado João Grandão (PT), líder do partido na Casa de Leis, que declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado a Viola Caipira Sul-mato-grossense.

Já em 2ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, foi aprovado o PL 142/2017, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Nova Andradina (Exponan).