Coxim: Associação de trabalhadores rurais poderá receber título de Utilidade Pública

O deputado Paulo Corrêa (PR) apresentou na manhã desta terça-feira (24/10), o Projeto de Lei (PR) 239/2017, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento das Colônias, Assentamentos, Acampados e Pequenos Produtores Rurais do município de Coxim.

De acordo com a proposta, a entidade é constituída para o estudo, a defesa e a coordenação e representação legal dos interesses profissionais e sociais, individuais e coletivos dos trabalhadores assalariados rurais de Coxim.

Na justificativa do PL o parlamentar esclarece, ainda, que o objetivo da Associação é desenvolver, organizar e apoiar as ações que visem a conquista de melhores condições de vida e de trabalho para os integrantes da categoria profissional dos trabalhadores rurais. Além disso, tem a finalidade de estimular e apoiar trabalhos voltados à educação no campo, à terceira idade e à proteção infantojuvenil no campo, dentre outras.

Corrêa também assegura que a entidade preenche todos os pressupostos exigidos pela legislação vigente, estando hábil a ser conhecida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul com o título de Utilidade Pública.