Se lei de 2000 fosse cumprida, haveria redução da violência doméstica, diz deputado

Os números de agressões físicas e assassinatos contra as mulheres poderiam ter reduzidos, desde 2000, quando entrou em vigor a Lei Estadual 2.168, instituindo em Mato Grosso do Sul o Programa de Amparo e Combate à Violência Doméstica. O deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB) usou a tribuna na sessão dessa quarta-feira (21/3) para cobrar a eficácia da legislação.

“Sou o autor da lei que criou esse programa, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, visando orientar e tratar, psicológica e fisicamente, as vítimas e agentes causadores desse tipo de violência. Se estivesse sendo cumprida, a realidade poderia ter sido outra, evitando mortes e tratando os agressores”, disse.

De acordo com parlamentar, a lei também estabelece a realização de reuniões, sessões de terapia e outros tipos de tratamento, recomendados por profissional especializado, às famílias das vítimas.

Picarelli também cobrou o cumprimento da Lei 3.744, de 25 de setembro de 2009, que trata da divulgação do Índice de Responsabilidade Social de Mato Grosso do Sul (IRSMS) por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac).

“Essa lei permite realizarmos uma radiografia do que está sendo aplicado via prefeituras municipais. Pretendo encaminhar documento ao Governo do Estado, solicitando as informações recebidas dos municípios para a elaboração do Índice de Responsabilidade Social de Mato Grosso do Sul”, afirmou o parlamentar, que é presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.